Reconhecimento de direitos marca união estável homoafetiva

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20 de outubro de 2011
por Genilson Coutinho

Depois de reconhecer por unanimidade as relações estáveis homoafetivas, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu as uniões homoafetivas de seus funcionários. Agora, aqueles que vivem tal situação podem requerer a união estável.

O servidor que deseja pedir reconhecimento de sua união homoafetiva terá de comprovar a convivência pública, contínua e duradoura. Também é preciso apresentar documentos do companheiro(a) e pelo menos três provas da relação: declaração conjunta de imposto de renda, residência em comum em período igual ou superior a três anos e uma conta bancária conjunta.

A decisão foi baseada na Constituição e também no julgamento do STF, que em maio passou a reconhecer a união estável para casais do mesmo sexo.