Prorrogado : Prefeitura abre chamamento público para eleição de conselho LGBT

Poderão concorrer as 13 vagas disponíveis entidades integrantes de associações, organismos representativas das comunidades LGBT constituídas há três anos.

Inscrições – O CONSELHO MUNICIPAL E DEFESA DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS – CMLGBT vinculado à Secretaria Municipal da Reparação – SEMUR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n° 9.444 de 13/04/2019, em articulação com a Comissão Organizadora do Processo Eletivo de Membros do CMLGBT, torna público a PRORROGAÇÃO do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO que acontecerá entre os dias 15 a 31/07/2019, das 9h às 16h., das 9h às 16h, no Centro Municipal de Referência LGBT, localizado na Avenida Oceânica n°3731, no Rio Vermelho. No ato da inscrição, além do preenchimento da ficha, os candidatos devem apresentar comprovação da regularidade das entidades e atividades desenvolvidas, documento legal da constituição das entidades, assinados por um representante constituído, acompanhado de cópia do Estatuto Social devidamente registrado em cartório.

Além disso, será preciso apresentar ata de eleição da última diretoria ou ato disposto no estatuto que define sua representação e relatório circunstanciado que comprove a atuação no campo de Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no desenvolvimento sociocultural e econômico das comunidades LGBTs.

O processo eleitoral será composto pelas entidades aprovadas e publicadas no Diário Oficial do Município. Será considerado desistente o representante que não comparecer. A eleição será realizada entre os pares. Concluída a votação, será iniciada a apuração dos votos e divulgada a lista de entidades vencedoras que iniciarão o mandato de 2019/2021.

“Esse processo é um importante instrumento de empoderamento para a sociedade civil. Cria um veículo de comunicação direta para a materialização das ações na direção das políticas públicas, a fim de garantir que a sociedade civil se faça representada, através do seu conselho”, afirma o gestor do Centro Municipal de Referência LGBT, Vida Bruno.

A eleição acontece no dia 29 de julho, das 8h às 11h, na sede do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no Centro Municipal de Referência LGBT, situado na Avenida Oceânica n°3731, no Rio Vermelho.