Promotora Lívia Vaz fala sobre o casamento homoafetivo e o projeto do MP-BA

Sala VIP
8 de julho de 2018
por Genilson Coutinho

A promotora Livia Vaz (Foto: Genilson Coutinho)

Na quinta-feira (28), Dia do Orgulho LGBT, nove casais oficializam a união homoafetiva em um casamento coletivo promovido Pelo Ministério Público, ação que integra o Projeto Sim ao Amor, sob a  responsabilidade do GEDEM (Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e População LGBT), coordenado pela promotora de Justiça Lívia Vaz.

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Em meio à correria da cerimônia, a procuradora Lívia Vaz conversou com o Dois terços sobre a importância deste ato político e cidadão e como os interessados podem realizar a solicitação da união, além as garantias para os casais que participam da cerimônia. Confira o nosso bate papo:

O prazo para essa cerimônia já passou, mas quais são os passos para quem deseja realizar a união?

O Projeto Sim ao Amor tem como objetivo principal a realização de casamentos coletivos LGBT, como meio de reconhecimento jurídico e social de uniões homoafetivas. Num momento em que vivenciamos ondas de manifestações de ódio, preconceito e LGBTfobia, é importante que um órgão do sistema de justiça visibilize os direitos das pessoas LGBT+, no sentido de desconstruir discriminações e propagar o respeito a todas as pessoas. A data escolhida, não à toa, foi 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBT. Teremos nove casais, oito casais de mulheres e um casal de homens. Para a celebração do próximo casamento coletivo, em virtude dos prazos e procedimentos previstos em lei, não é mais possível a inscrição de novos casais, o que não impede de os casais interessados se inscrevam para a próxima edição. Basta entrar em contato com o GEDEM (Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e População LGBT), situado na Rua Arquimedes Gonçalves, nº 142, Jardim Baiano, tel. 3321-1949. A pretensão do Ministério Público é realizar, pelo menos, um casamento coletivo por ano, em Salvador. É importante informar que, mesmo que não seja no âmbito do Projeto Sim ao Amor, os casais LGBT que queiram formalizar sua união, podem se dirigir diretamente aos cartórios, sem necessidade de ingressar com qualquer ação na justiça.

Ainda há uma confusão muito grande entre casamento gay e união homoafetiva. Quais são as diferenças?

Na verdade, as pessoas têm apresentado dúvidas sobre a diferença entre união estável e casamento homoafetivo. Para esses casais – do mesmo modo que os casais heterossexuais – é possível formalizar a união estável ou o casamento diretamente nos cartórios, com os mesmos efeitos legais. O casamento é um instituto cercado de mais formalidades e procedimentos para sua efetivação.

Quais direitos e garantias, no ponto de vista legal, terão os casais que irão participar do casamento coletivo?

Os direitos decorrentes do casamento LGBT são os mesmos de qualquer casamento. Amanhã será celebrado um casamento civil, previsto em lei, e não religioso. O que foi possível com o Projeto Sim ao Amor foi isentar os casais das taxas cartorárias e garantir uma cerimônia sem custos, a partir de diversas parcerias firmadas com o Ministério Público. Para se ter uma ideia, conseguimos os pares de alianças, penteados, maquiagem, roupas, bolo, doces, salgados, fotógrafo etc. A certidão de casamento será entregue amanhã mesmo.

Além dessa ação, o MP BA tem desenvolvido diversos dispositivos e ações afirmativas prol dos LGBTQI. Nos conte um pouco sobre isso.

Sim, o GEDEM é vocacionado à proteção e promoção dos direitos da população LGBT+, tanto no âmbito coletivo, como nos casos de violências decorrentes de LGBTfobia. Além de campanhas e materiais educativos, temos acompanhado casos de homicídios por LGBTfobia, e as ações dos cartórios para alteração de nome e gênero nas certidões de nascimento, em especial de pessoas transexuais. Em recente decisão, de 01 de março de 2018, o STF decidiu que é possível essa alteração, sem necessidade de cirurgia de redesignação, laudo médico ou mesmo ação judicial. As alterações podem ser feitas diretamente nos cartórios. O Ministério Público está articulando um mutirão com os cartórios nesse sentido.

Além de Salvador, existe planejamento para outros casamentos no interior da Bahia?

O projeto é do MP-BA, podendo ser reproduzido em Comarcas do interior, como ocorrido em Santo Amaro, no ano de 2016.