Projeto de Marta Suplicy para União estável homoafetiva é aprovado no senado

Genilson Coutinho,
24/05/2012 | 12h05

Foi aprovado na manhã desta quinta-feira (24), na Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa do Senado, o Projeto de Lei do Senado
612/2011, de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), que altera os
artigos 1.723 e 1.726 do Código Civil para reconhecer como entidade
familiar a união estável entre pessoas do mesmo sexo e sua conversão em
casamento.
A mudança adequa o texto do Código Civil à decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) que reconheceu à união estável homoafetiva o mesmo regime
jurídico aplicável à união estável heteroafetiva. Além de trazer segurança
jurídica à decisão do STF, o projeto da senadora Marta possibilitará a
conversão da união estável homoafetiva em casamento.
O PLS 612/2011 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)