Presidente da Aliança LGBTI+ elogia decisão do CNJ sobre distinção de gênero
O presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, cumprimentou o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Luiz Fux, pela aprovação da medida que tornou obrigatório o emprego da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário. Segundo ele, a determinação contribui para fazer correções na gramática que é “extremamente patriarcal”.
A decisão visa à diferenciação na grafia das palavras que podem ser flexionadas em masculino e feminino. Leia a íntegra (31 KB) da resolução.
A norma estabelece os seguintes pontos:
- 1) todos os ramos e unidades do Poder Judiciário deverão adotar a obrigatoriedade da designação de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional;
- 2) a regra engloba as carteiras de identidade funcionais, documentos oficiais, placas de identificação de setores, dentre outros.
- 3) A designação distintiva se aplica à identidade de gênero dos transgêneros, bem como à utilização de seus respectivos nomes sociais
- 4) o Poder Judiciário nacional, em todas as suas unidades e ramos, deverá adotar a designação distintiva para todas e todos integrantes, incluindo desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, servidores e servidoras, assessores e assessoras, terceirizados e terceirizadas, estagiários e estagiárias.
“É um respeito à maioria da população. A gramática é extremamente patriarcal. Ela foi feita por homens. É por isso que temos que ter legislação e recomendação do CNJ”, disse Reis.
Ainda de acordo com Toni Reis, “é um pequeno passo na gramática para conquista da igualdade entre homens e mulheres e entre todos os seres humanos”.
Ao Poder360, a advogada Melissa Pilotto, membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, explicou que a medida começa a vigorar imediatamente. Segundo ela, trata-se de um ato do Poder Judiciário benéfico para promover a igualdade de gênero.
Melissa diz que não acredita que a Justiça terá dificuldade aplicar as mudanças. Mas aponta atraso dos tribunais.
“O Judiciário está bastante atrasado. As instituições de ensino desde 2012 incorporaram a flexão de gênero na nomeação das profissões nos diplomas das instituições públicas e privadas. Antes tarde do que mais tarde”.