Política para comunidade LGBT é prioridade para o governo, diz secretária de Promoção dos Direitos Humanos

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1 de outubro de 2011
por Genilson Coutinho

Ao participar de seminário sobre direitos da comunidade LGBT no Senado Federal, nesta quinta-feira (29), a secretária Nacional de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Nadine Borges, reafirmou as preocupações do governo com as políticas públicas para o segmento. O seminário, que ocorreu no auditório Petrônio Portela do Senado, teve como tema “Famílias pela Igualdade, os mesmos direitos e os mesmos nomes”.

De acordo com a secretária, a causa LGBT é uma das principais bandeiras da SDH. “É uma forma de unirmos o Brasil, pois todos temos o direito de amar, viver bem e livre, direitos que não podem sofrer nenhum tipo de discriminação”, ressaltou.

Nadine afirmou que o ano de 2011 está sendo emblemático para a temática LGBT, em função dos avanços que ocorreram no período para a temática. Além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu, no início do ano, a união civil entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, Nadine citou a criação do Conselho Nacional LGBT, o lançamento do Selo de Combate a Homofobia e a realização da 2ª Conferência Nacional LGBT, que será realizada de 15 à 18 de dezembro de 2011.

Entre os temas debatidos durante o seminário, foi discutido o PLC 122/06, que criminaliza a prática da homofobia. O senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos da casa, reforçou o compromisso da comissão com o combate à discriminação, lembrando que o Brasil está no ranking de crimes de homofobia. Paim informou que o PLC será colocado em votação assim que concluído relatório sobre a matéria.

Além de parlamentares, o seminário contou ainda com a participação de representantes do movimento “Mães pela Igualdade” – grupo de mulheres cujos filhos morreram vítimas da violência contra homossexuais. Também estiveram presentes representantes do governo da Argentina, entre outras entidades da sociedade civil organizada.

Angélica Ivo, do movimento Mães pela Igualdade, que teve um filho adolescentes de 14 anos assassinado em junho de 2010, por crime de homofobia, falou da importância do evento para a conscientização da população. “Temos que mostrar a sociedade que nós não somos merecedoras da violência que sofremos,” lamenta. O seminário foi realizado pelas Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado, em parceria com a Frente Mista pela Cidadania LGBT.

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos