Polícia do RJ incluirá em registros o nome social de travestis e transexuais

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31 de janeiro de 2012
por Genilson Coutinho

Travestis e transexuais terão seus nomes sociais incluídos nos registros de ocorrência registrados nas delegacias do estado do Rio de Janeiro. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (30) pela Chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha. De acordo com a delegada, antes do carnaval uma portaria será editada com essa determinação.

“Vamos realizar reuniões com os delegados titulares e treinamentos dos policiais para receberem essa população nas delegacias”, falou Martha Rocha.

Uso de nomes por travestis e transexuais

Segundo a chefe de Polícia, a ação está de acordo com o decreto 43.065, assinado em 8 de julho de 2011, que dispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração direta e indireta do estado.

“A Polícia Civil estará inserindo no seu registro de ocorrência o nome social dos travestis e transexuais. Vítimas e testemunhas de crimes poderão usar este nome. O nome social será incluído junto com o nome do registro civil. Nosso objetivo é que essas pessoas não sejam vitimizadas pela segunda vez nas delegacias”, explicou a delegada.

Para o coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, a inclusão do nome social nos registros de ocorrência ajuda o estado a contabilizar os crimes de maior incidência contra os travestis e transexuais.

“A inclusão do nome social nos registros de ocorrência assegura ao estado em saber quais são os crimes de maior incidência contra essa população travesti e transexual. Além disso, mostra para essas pessoas que elas são cidadãs como qualquer outra”, observou Nascimento.