Parada gay: Luiz Mott repudia ação do Juiz de Alagoinhas

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31 de agosto de 2013
por Genilson Coutinho


Segundo o Prof.Luiz Mott, antropólogo da UFBa e Fundador do GGB, o juiz José Brandão Neto, ao proibir e penalizar a participação de jovens menores de 18 anos na próxima Parada Gay de Alagoinhas, extrapola sua alçada, desrespeitando o Estatuto da Criança e Adolescente que determina: “A criança e o adolescente têm o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas”. (Art.15)

As paradas gays são manifestações culturais autorizadas e apoiadas pelo poder público municipal, estadual e federal, visando defender a cidadania da população LGBT (lesbicas, gays, bissexuais e travestis) e denunciando a homofobia. Em todos os países civilizados do mundo, em todas capitais e principais cidades brasileiras, não há qualquer restrição das Varas da Infância e Juventude quanto à presença de menores de idade nas paradas gays locais, demonstrando que essa decisão do juiz substituto é autoritária e extravagante, violando o direito dos jovens “à liberdade”, já que podem inclusive, a partir dos 14 anos, namorar livremente com o mesmo ou sexo oposto desde que não haja violência ou exploração sexual.

Este juiz embora seja bem intencionado, tem histórico de abusos de poder em outras comarcas baianas, assumindo papel de censor moral e dos costumes dos jovens, como se os adolescentes fossem tabula rasa sem “direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas”. Esta polícia de costumes beira à repressão inquisitorial e reflete inaceitável sexofobia e homofobia, condutas condenadas pela Constituição Federal que tem como cláusula pétrea o respeito à liberdade e a condenação de qualquer discriminação. Sugiro aos organizadores da Parada Gay de Alagoinhas que solicitem a intermediação do alagoiense Deputado Jean Wylys para garantir a presença dos jovens nesta manifestação cultural.
Juiz limita participação de crianças e adolescentes na Parada Gay de Alagoinhas