Para Procuradoria Federal, proibir discussão de gênero nas escolas é “inconstitucional”

Comportamento, Social
24 de abril de 2017
por Genilson Coutinho

De acordo com posicionamento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PDFC), do Ministério Público Federal, proibir discussão sobre gêneros em sala de aula “é inconstitucional”. O posicionamento do órgão foi emitido depois que começaram a circular na internet modelo de uma “notificação extrajudicial”, redigida pelo procurador regional Guilherme Schelb, sem o aval do MPF, onde era expressa a proibitiva da autorização do tema nas escolas.

Na nota de cunho pessoal do procurador, eram previstas penalidades aos diretores e educadores que abordassem a questão com os alunos. Para a PDFC, a notificação é “intimidatória”.

Na missiva enviada pela PDFB aos órgãos públicos responsáveis pela educação e direitos humanos, como o Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Direitos Humanos, fica esclarecido que é inconstitucional proibir o debate sobre gênero e que a censura a esse tema constitui grave obstáculo ao direito fundamental de acesso e permanência de crianças e adolescentes na escola, pois contribui para um ambiente hostil no qual as diferenças não são respeitadas, dificultando o aprendizado e o processo de socialização.

O documento lembra ainda que a discriminação motivada pela orientação sexual de outrem não é admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ressalta os crimes cometidos por LGBTfobia.