OAB pede a cassação da candidatura de Fidelix

Comportamento, Social
29 de setembro de 2014
por Genilson Coutinho

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A Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai requerer para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a cassação da candidatura de Levy Fidelix (PRTB) e direito de resposta às declarações homofóbicas ditas pelo candidato durante debate ocorrido na “TV Record” na noite de domingo (28).

Segundo o presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/SP-Jabaquara, Marcelo Gallego, “existe um movimento de diversas comissões da Diversidade Sexual da OAB de diversos Estados, no sentido de repudiar as declarações”.

O deputado Renato Simões (PT-SP) também acionou o candidato. A primeira representação foi feita à Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal, instituição cujo procurador-geral, Rodrigo Janot, recentemente se pronunciou pela adoção do crime de discriminação previsto na legislação contra o racismo para embasar processos por homofobia.

Outra junto à comissão especial da lei 10.948, que pune a homofobia no Estado de São Paulo, de autoria do próprio Renato quando deputado estadual, que funciona junto à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.

“Esperamos que a impunidade não alcance Fidelix, pois seu comportamento como candidato à Presidência da República não pode estimular o preconceito, a discriminação e a violência contra LGBTs em todo o país”, disse o deputado.

Segundo ele, Fidelix incentivou uma reação da sociedade contra os LGBTs. Como a lei 10.948 é estadual, o candidato não será imputado criminalmente, mas poderá ter de pagar multa ou sofrer outras sanções.

O candidato do PV à presidência, Eduardo Jorge, também fez solicitação semelhante ao Ministério Público. A representação pede que se instaure inquérito/processo crime pelo desrespeito à dignidade humana e igualdade de direitos.

“Hoje cedo já mobilizei o Jurídico do Partido Verde e o PV Diversidade, na figura de André Pomba, e entramos hoje no Ministério Público, em São Paulo, com uma representação contra Levy Fidélix pelas declarações homofóbicas no debate de ontem. Para nós, mesmo sem essa legislação explicitamente aprovada no congresso, julgamos que cabe o processo por incitação à violência e preconceito. O Jurídico do PV também está estudando para amanhã uma ação no TSE”.

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No Facebook, um grupo formado por mais de 6.100 pessoas está coletando dados pessoais para formalizar uma denúncia coletiva à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do governo federal.

A  coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, Heloisa Gama Alves, também representou  ofício ao candidato com base na lei estadual 10.948/01.

Além disso, diversos usuários de redes sociais têm denunciado o candidato no site do Ministério Público Federal por ferir o artigo 5º da Constituição Federal, inciso XLI, que diz que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”, especialmente por ter sido feito em uma emissora de televisão de concessão pública.