OAB não aceitará inscrição de acusados de agressão contra LGBT

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30 de setembro de 2019
por Genilson Coutinho

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta semana por unanimidade que não aceitará inscrição em seus quadros de bacharéis em direito que tenham agredido pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), em razão da orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero.

Em março, o órgão já tinha suspendido acesso de agressores de mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental. Sem a inscrição na OAB, os recém-formados não podem exercer a advocacia nem se apresentar como advogados.

Em reunião na última segunda-feira (10), o órgão citou o aumento da violência contra essa população no Brasil para justificar a decisão. “Em 2017, a cada 19 horas uma pessoa LGBTI+ morreu em nosso país. Apesar de sermos signatários de acordos internacionais e de recomendações à ONU contra a violência de gênero, ainda batemos recordes expressivos de homofobia. O Brasil é o país que mais mata pessoas deste grupo”, disse Carlos da Costa Pinto Neves, relator da proposta.
“Nosso país é campeão mundial em atrocidades desta natureza. Acho sim, que, não goza de idoneidade aquele que cometeu crime público e notório de violência contra membro da comunidade LGBTI+. É como um crime de pedofilia: a pessoa pode ser até absolvida na instância criminal, mas inegavelmente não é idônea para a prática de uma atividade como a advocacia, que defende exatamente as liberdades”, reforçou.

A matéria teve origem no conselheiro federal Hélio Leitão, que preside a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. Ele recebeu a consulta original de Anderson Cavichioli, secretário-geral da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+ (Renosp LGBTI+).

*Com informações da OAB Conselho Federal