OAB da Bahia repudia projeto de “Cura Gay”

A Comissão de Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia vem manifestar publicamente seu repúdio ao parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados em relação ao PDC 234/2011, que visa permitir a chamada “Cura Gay”. O Projeto de Decreto Legislativo pretende sustar a resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 01/1999, que proíbe que profissionais de psicologia promovam intervenções para tratamento da homossexualidade, uma vez a mesma não se trata de doença ou perversão.

A OAB da Bahia entende que a resolução do Conselho Federal de Psicologia está pautada em critérios científicos, seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde e das sociedades médicas internacionais, e que a mesma não impede que psicólogos tratem pessoas das mais diversas orientações sexuais, com base em princípios éticos e dentro dos conceitos científicos de sua profissão. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara se manifestou de forma equivocada e demonstrou uma reação retrógrada e fundamentalista ao tema. O Estado brasileiro é laico e as leis deste país não podem incentivar o preconceito contra cidadãos por conta da expressão de seu desejo sexual e afetivo, nem podem incentivar “curas” ou “tratamentos” para doenças que não existem.