Nigéria:Homem condenado por homossexualidade

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21 de setembro de 2012
por Genilson Coutinho


Numa sessão realizada na última segunda feira 17, um nigeriano de 28 anos declarou-se culpado e foi condenado a três meses de prisão por envolvimento em “Atos homossexuais”, segundo informações do site de notícias Star News Gay.
“Eu sou culpado da acusação que pesa sobre mim. Eu estava sob influência de álcool e quero que o tribunal faça justiça com misericórdia,” assumiu Chukwuemeka em pleno Tribunal.
No entanto, várias são as posições que se levantam sobre este caso, sendo que um jornal local refere que Chukwuemenka disse ser inocente na primeira aparição no Tribunal no início de setembro, afirmando que “Voltei bêbado do clube de noite e pensei que estava dormindo na mesma cama com a minha namorada e eu comecei a namorar ela” fim de citação.
Na primeira audiência, em setembro, o magistrado Buba, decidiu que o álcool não deve ser visto como uma desculpa para a prática de crimes, sendo que depois concedeu o pagamento de fiança no montante de 200.000 naira da Nigéri, cerca de 35,504Mt.
No entanto, quando o caso foi ouvido na segunda-feira, o actor se declarou culpado de repente.
O promotor da polícia, Mohammed Umar, disse que o ato condenado era contrário a Seção 284 do Código Penal e que ele cometeu o crime em agosto, quando envolveu-se em práticas homossexuais.
A Seção 284 se aplica aos estados do norte da Nigéria (Acto das Disposições Federais) que afirma: “Quem tem relações carnais contra a ordem da natureza com qualquer homem, mulher ou animal, será punido com pena de prisão que pode ir até 14 anos e que é também passível de multa.”
O Magistrado Sênior, Nafisatu Buba, o condenou a três meses de prisão sem uma opção de multa, afirmando: “Isto serviria como advertência a outros jovens que se escondem sob a influência de álcool para cometer crimes.
Entretanto, para muitos que assistiram a sentença, não está claro o que terá levado Chukwuemeka a mudar repentinamente o seu anterior depoimento em que se declarava inocente, como também não se percebe como é que a polícia o terá detido, sendo que ele afirmou anteriormente que o acto sexual deu-se em sua casa e no seu quarto.
A homossexualidade é ilegal no sistema federal da Nigéria e é punido em estados diferentes, em diferentes graus de severidade.
A seção 214, 215 e 217 dos Estados Sul da Nigeria, pune os actos sexuais envolvendo pessoas do mesmo sexo com pena de prisão até 14 anos.
A seção 284 se aplica aos estados do norte e pune os mesmos atos com até 14 anos de prisão incluindo uma multa.
Doze estados do Norte adotaram leis de Shari’a em seus estatutos criminais sobre atos envolveno pessoas do mesmo sexo, incluindo flagelação e morte por apedrejamento.
Em 2011, o Departamento de Direitos Humanos dos EUA no seu relatório concluiu que: “Por causa dos tabus sociais generalizados contra a homossexualidade, muito poucas pessoas estão vivendo abertamente a sua sexualidade,” por temer represálias movidas pelos Estados.