MPE pede retirada de exigência do teste de HIV para concurso da PM no Sergipe

AIDS em pauta, Comportamento, Social
13 de setembro de 2018
por Genilson Coutinho

G1

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), para impedir a exigência do teste de sorologia para HIV solicitado nos concursos para oficial e soldado da Polícia Militar e de soldado e cadete do Corpo de Bombeiros.

O MPE solicitou que essa exigência fosse retirada dos editais por considerá-la ilegal e discriminatória. Durante a ACP, a Procuraroria Geral do Estado já se manifestou para o MPE dizendo que não há irregularidades.

Também durante a ação o Comando da Polícia Geral da PM foi acionado a se manifestar sobre o assunto, e, de acordo com o MP, teria respondido que a conduta não era discriminatória, mas sim, baseada nas atribuições do cargo de oficial da Polícia Militar, que exigem condições físicas compatíveis com o seu exercício. E teria acrescentado que a investidura no cargo importaria na exposição a risco de contágio da população assistida pelo serviço de segurança pública.

A ação pede ainda que todos os candidatos já inscritos e que possuam essa condição de saúde possam continuar participando dos concursos.

Em nota, a Seplag informou que o simples fato do candidato ser infectado pelo vírus HIV não faz dele inapto para o cargo, sendo necessário a análise de cada caso em concreto, através de laudo médico, e, assim sendo, não se trata de exame violador de direitos fundamentais, mas de um exame com o objetivo de atestar a capacidade física do candidato, como todos os outros previstos no edital, como o Teste de Aptidão Física (TAF) e o psicológico.

E declarou ainda que a exigência do exame sorológico de HIV nos termos previstos no edital está fundamentado no parecer da Procuradoria Geral do Estado com base na Constituição Federal, art. 10, § 4º, da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976.

O relações públicas da Polícia Militar de Sergipe, Major Fábio Machado, informou que o posicionamento da corporação é o mesmo da Seplag.