MP instaura inquérito para apurar decisão de Doria de recolher apostila por alegar apologia à ‘ideologia de gênero’

Comportamento, Social
6 de setembro de 2019
por Genilson Coutinho

G1
O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito nesta quarta-feira (4) para apurar o recolhimento das apostilas de ciências para alunos do 8º ano do Ensino Fundamental da rede estadual de São Paulo. A promotoria apura a possível violação do direito à educação e aos princípios constitucionais do ensino, além de eventual lesão ao erário.

O recolhimento do material foi realizado nessa terça-feira (3) a pedido do governador João Doria (PSDB) que considerou o conteúdo da apostila como uma “apologia à ideologia de gênero”. O material escolar explica os conceitos de sexo biológico, identidade de gênero e orientação sexual. Também traz orientações sobre gravidez e doenças sexualmente transmissíveis.

O procedimento foi instaurado pelo Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do MPSP. Ele se baseou na ordem da Secretaria Estadual da Educação que determinou o recolhimento das apostilas de Ciências do “São Paulo Faz Escola”, material didático destinado ao uso de professores e alunos do 8º ano da rede pública estadual de ensino. A pasta alegou que o conteúdo estaria em desacordo com a Base Nacional Comum Curricular.

Segundo o MP, o objetivo do inquérito é a “apuração de notícia de recolhimento e inutilização de material didático sem fundamento legal, sob frágil justificativa de suposta indevida abordagem do tema da identidade de gênero, com violação ao Direito à Educação em seu amplo alcance constitucional, aos princípios constitucionais de ensino e possível lesão ao erário”.
O Geduc enviará um ofício à Unidade de Atendimento aos Órgãos de Controle Externo questionando sobre os fundamentos jurídicos para o recolhimento das apostilas e se os docentes da rede e órgão colegiados de gestão democrática foram consultados antes da ação ser realizada.

O MP também solicitará que sejam informados os valores pagos para edição, impressão, distribuição e armazenamento das citadas apostilas, especificando as empresas contratadas ou setores da administração pública mobilizados para a realização de tais atividades.

Em nota, a Secretaria Estadual da Educação informou que “está à disposição do Ministério Público Estadual para prestar todos os esclarecimentos necessários.”

Em nota enviada nesta terça-feira (3), a Secretaria informou que”não houve prejuízo material para a secretaria, uma vez que trata-se da apostila complementar referente apenas ao 3º bimestre, além de se tratar de apostila consumível, ou seja, que já não seria reaproveitada por outros alunos.”
Recolhimento
O recolhimento das apostilas foi determinado nessa terça (3) pelo governador João Dória. “Fomos alertados de um erro inaceitável no material escolar dos alunos do 8º ano da rede estadual. Solicitei ao Secretário de Educação o imediato recolhimento do material e apuração dos responsáveis. Não concordamos e nem aceitamos apologia à ideologia de gênero”, escreveu Doria pelo Twitter.
Em nota, a Secretaria de Educação de São Paulo argumentou que o termo “identidade de gênero” estaria em desacordo com a Base Nacional Comum Curricular do MEC e com o Novo Currículo Paulista aprovado em agosto, e que a apostila é complementar aos estudos dos alunos.

Em 2017, o Ministério da Educação tirou o termo “orientação sexual” da terceira e última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino infantil e fundamental, que passou a valer em 2019. De acordo com o documento, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiria orientações específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero.

Texto contido no livro recolhido pelo governo de São Paulo — Foto: Reprodução

Para a professora FGV Cláudia Costin e diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE), “[A base] não só não menciona, mas ela não proíbe. Ao traduzir a base em currículos estaduais, os currículos podem ou não introduzir uma questão sobre isso, o que não impede que professores ou até escolas abordem o tema.”

Ideologia de gênero
O termo “ideologia de gênero” utilizado pelo governador João Doria surgiu na década de 90 e início dos anos 2000 em uma ala conservadora da Igreja Católica, segundo o Centro de Estudos Multidisciplinares Avançados da Universidade de Brasília (UnB).

O termo foi formulado como uma reação ao feminismo por grupos neofundamentalistas católicos, segundo os quais a luta feminista atinge a tradicional família cristã. Mas, de acordo com a UnB, o termo contraria, inclusive, disposições do Concílio Vaticano II, quando vários temas da Igreja Católica foram regulamentados na década de 1960.

Depois, em 2000, a expressão aparece em documento da Cúria Romana, com a publicação de “Família, Matrimônio e Uniões de fato”.

O termo não é reconhecido pelo mundo acadêmico. A expressão é utilizada por conservadores contrários aos estudos de gênero iniciados entre décadas de 1960 e 1970 que buscavam a diferença entre o sexo biológico e o gênero na Europa e nos Estados Unidos.
Para esses estudiosos, ser um homem ou uma mulher não depende apenas da genitália ou dos cromossomos, mas de padrões culturais e comportamentais. Tais padrões, segundo os teóricos da área, são adquiridos na vida em sociedade. Já os grupos conservadores consideram que as conclusões desses estudos sobre o gênero não obtiveram validação das ciências exatas e biológicas.

Nota da Secretaria
“Nesta segunda-feira, a Secretaria da Educação tomou conhecimento de que os alunos do 8º ano do Ensino Fundamental (menos de 10% da rede) receberam as apostilas de ciências do São Paulo Faz Escola em que consta conteúdo impróprio para a respectiva idade e série e em desarranjo com as diretrizes desta gestão. Diante disso, a Seduc-SP esclarece:

1- O tema de “identidade de gênero” está em desacordo com a Base Nacional Comum Curricular, aprovada em 2017 pelo Ministério da Educação e também com o Novo Currículo Paulista, aprovado em agosto de 2019. Assim, o assunto extrapola os dois documentos, que tratam do respeito às diferenças e à multiplicidade de visões da nossa sociedade.

2- A Secretaria da Educação iniciou imediatamente o recolhimento dos exemplares das escolas, nesta terça-feira, dia 3, assim como a apuração da responsabilidade pela aprovação do conteúdo.

3- As apostilas do São Paulo Faz Escola são elaboradas por servidores da rede estadual, desde 2009, que se utilizaram das fontes abertas que dispunham, no caso, de manual do Ministério da Saúde.

4- Não houve prejuízo material para a secretaria, uma vez que trata-se da apostila complementar referente apenas ao 3º bimestre, além de se tratar de apostila consumível, ou seja, que já não seria reaproveitada por outros alunos.

5- As apostilas são material complementar de apoio ao currículo e seu uso fica a critério de cada professor.

6- A Seduc-SP decidiu reestruturar todo o processo de produção das apostilas e já está contratando serviço de revisão externa para todos os materiais.”