Movimento LGBT solicitou audiência com Dilma para discutir criminalização da homofobia

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7 de dezembro de 2012
por Genilson Coutinho

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) enviou ofício na última terça-feira, 4 de dezembro, à presidente Dilma Rousseff solicitando uma audiência com ela para discutir questões importantes da agenda LGBT como a garantia da laicidade do Brasil e a política do Governo Federal para combater a homofobia nas escolas.

No ofício, a entidade adianta que outro assunto a ser abordado é o apoio do Governo Federal relativo à criminalização da discriminação e violência homofobia e a conclusão da elaboração, a aprovação e a implementação do 2º Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT.

Confira o ofício:

Ofício PR 183/2012 (TR/dh)                                                                Curitiba, 04 de dezembro de 2012
À:       Exma. Sra. Dilma Rousseff
Presidenta da República
Assunto: Solicitação de Audiência
Excelentíssima Senhora Presidenta,

A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma entidade nacional que congrega 256 organizações congêneres de todo o Brasil, tendo como objetivo promover e defender os direitos humanos destes segmentos da sociedade. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.

Uma das prioridades da ABGLT é o combate à discriminação e à violência homofóbica. Neste sentido, em termos de políticas públicas afirmativas específicas federais para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), houve avanços consideráveis por parte do Governo Federal a partir de 2004, com o Programa Brasil Sem Homofobia, a 1ª Conferência Nacional LGBT (2008), o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (2009) e a 2ª Conferência Nacional LGBT (2011). Neste aspecto, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República tem se desempenhado e se estruturado para tornar mais efetiva a resposta à discriminação e à violência homofóbica no Brasil.

No entanto, a partir da suspensão presidencial do material educativo do Projeto Escola Sem Homofobia em maio de 2011, o que se observa é que este gesto criou um precedente que intimidou a maioria dos ministérios executores do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e, ao mesmo tempo, serviu de sinal verde para os setores fundamentalistas avançarem com sua cruzada contra a homossexualidade. O resultado tem sido o congelamento das políticas públicas para a população LGBT (a conclusão da elaboração do 2º Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT encontra-se paralisada) e uma tendência de “terceirizar” as mesmas para instituições da sociedade civil (vide nosso Ofício PR 185/2012 anexo). Além disso, no Congresso Nacional está estagnado o projeto de lei que criminalizaria a discriminação e a violência homofóbica com o intuito de promover a garantia dos direitos humanos e da segurança da população LGBT.

Assim sendo, voltamos a solicitar a possibilidade de uma audiência com V. Excia. para discutir possíveis soluções para a situação acima apontada, em especial:
a conclusão da elaboração, a aprovação e a implementação do 2º Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT;

o apoio do Governo Federal relativo à criminalização da discriminação e violência homofobia;

a política do governo federal para combater a homofobia nas escolas;

a garantia da laicidade do Estado.

Com todo respeito, relembramos que desde o início de vosso mandato já solicitamos esta audiência duas vezes diretamente a V. Excia. e seis vezes por meio da Secretaria-Geral da República e parlamentares próximos(as) à Presidência da República.

Na expectativa de sermos atendidos justiça, colocamo-nos à disposição e renovamos votos de estima e elevadas considerações.

Respeitosamente,
Toni Reis
Presidente