Movimento LGBT divulga nota em resposta ao Conselho Estadual LGBT

Comportamento, Social
14 de dezembro de 2016
por Genilson Coutinho

O clima é tendo entre as organizações pró-LGBT neste fim de ano. Na última segunda, dia 12, o Movimento LGBT da Bahia divulgou uma nota assinada por seus membros em que esclarece questionamentos recentes do Conselho Estadual LGBT e se defende de acusações pontuais. Confira a nota na íntegra:

O movimento LGBT da Bahia, desde a refundação do Fórum Baiano LGBT em 2007, tem sido caracterizado pela sua pluralidade. Longe de produzir uma unidade silenciosa, o conflito sempre foi marca maior da nossa capacidade de produzir síntese e dar seguimento às lutas contra a homo-lesbi-transfobia.

Para um conjunto de coletivos, grupos e núcleos, a qualificação do debate nunca deixou de ser um horizonte apontado e caro a ser seguido. O trato respeitoso, mesmo com quem se diverge, sempre recortou a ética desse conjunto destacando-o naturalmente a campos cada vez mais diversos dentro e fora da institucionalidade.

Neste sentido recebemos com surpresa um e-mail circular e uma carta assinadas por algumas entidades participantes do Processo Eleitoral do Conselho Estadual LGBT, realizado este ano. Tomamos conhecimento sobre os questionamentos em relação à resolução 03, assim como de acusações contra a Coordenação LGBT e a Comissão Eleitoral.

Ambas investidas foram sustentadas por meio de uma interpretação do Artigo 4º do edital de eleição. Os argumentos sustentam um discurso de aposta numa estratégia que visa colocar ativistas e organizações do interior contra ativistas e organizações da capital, como se fosse desnecessária a produção do diálogo entre essas organizações.  Tal perspectiva não colabora com os esforços realizados por entidades da capital e do interior no sentido de promover um enfrentamento para a inclusão da pauta LGBT nas políticas públicas.

Gostaríamos, em primeiro lugar, de reconhecer como LEGÍTIMO todo o processo eleitoral do Conselho Estadual LGBT. Reconhecemos que a Comissão Eleitoral, eleita pelo Pleno do CELGBT de maneira consensual (com participação de parte das entidades que assinam a carta), conduziu de maneira atenta, respeitosa e transparente todo o processo.

Não nos somamos às tentativas de deslegitimar a condução desta Comissão Eleitoral, formada por servidoras da SJDHDS, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, além de representantes da ABGLT e da ANTRA – entidades nacionais importantes e sérias.

O que nos parece ser diretamente questionado do processo é a proposta de regulamentação por meio da resolução 03 da Comissão Eleitoral. Tal resolução qualifica um procedimento, à luz do edital, de como serão definidas as suplências do CELGBT, cujas condições são duas: 1) estar habilitada como entidade remanescentes (menos votadas) e 2) estar em acordo com a entidade titular com a qual será suplente.

O acordo entre as partes interessadas, e o necessário diálogo entre elas, é o centro da regulamentação proposta na resolução 03. Esta resolução, lembramos, coloca em procedimento institucional a prática que conduziu o primeiro processo de composição do CELGBT, onde as entidades remanescentes puderam ser convocadas às suplências não por obrigação, mas por comum acordo com as titulares eleitas/os.

Portanto, as perguntas que devolvemos as entidades que assinaram a carta, assim como à Comissão Eleitoral e à Presidência do CELGBT é: caso não haja acordo para composição das cadeiras o que ocorre com a suplência da vaga conquistada pelas entidades eleitas? São as entidades eleitas como titulares obrigadas a compor sua suplência com outra entidade remanescente? A condição de ser entidade remanescente se sobrepõe à igual condição de haver acordo na composição da vaga de uma suplência? Isto traz um impasse.

Enquanto membros de um movimento que luta por justiça social, econômica e cultural, optamos pela ação fraternal e companheira. Temos construído um diálogo entre entidades eleitas e entidades remanescentes de forma a mobilizar todas que tiverem no horizonte uma responsabilidade real com a construção da política LGBT, para que possam ter espaço na próxima gestão por meio da composição, em comum acordo, das vagas de suplentes.

É necessário continuar aprofundando o diálogo entre as entidades no sentido de pactuar a composição das suplências de maneira transparente e democrática. É desnecessária a tentativa de desqualificar o processo e questionar a idoneidade de uma comissão eleitoral constituída de respeitáveis organizações do poder público e da sociedade civil  ou mesmo de servidores públicos oriundos das nossas fileiras de luta.

Da mesma forma, não podemos tolerar que o ideal político de garantir a expansão da representatividade de organizações sociais, dos diversos territórios de identidade da Bahia, seja capturado por uma discussão que se centraliza em torno de uma falsa disputa capital x interior.  A realidade que percebemos é o acirramento mais uma vez da oposição de diferentes formas de representação política, uma calcada na diversidade de modelos de organizações políticas e na expansão da articulação entre diversos setores sociais, e outra isolada em si mesma e a tradicionais formas de organização política. De tal modo, o resultado do processo eleitoral é o espelho daquelas e daqueles que melhor conseguiram dialogar e apresentar perspectivas para os desafios a serem enfrentados no contexto democrático que nos cerca e na melhora de vida das pessoas LGBT na Bahia.

Sobre o ponto que levanta sérias acusações contra o Coordenador LGBT, Vinícius Alves, personificando em sua figura mazelas do processo eleitoral, sugerimos que internamente a SJDHDS possa discutir a forma mais adequada para tanto recolher da parte acusatória as provas de sua acusação, como, se necessário, possibilitar ao Coordenador sua ampla e irrestrita defesa. Ademais, consideramos temerária a forma como tais supostas acusações são expostas pela carta referida.

Sobre esse ponto vale uma reflexão de que temos assistido no país um verdadeiro tribunal de exceção sendo criado a partir de “factoides” contra pessoas sérias, sobretudo os/as oriundos/as das fileiras da luta social, como forma de destruir trajetórias e militantes políticos. Sabemos como o Coordenador de Políticas LGBT chegou ao local que ocupa hoje, sabemos do seu compromisso, da sua qualificação e sobretudo da sua honestidade frente a esta instância de promoção e defesa dos direitos LGBT.

Sabemos do seu empenho para superar a estrutura de Núcleo e ampliá-la a de uma Coordenação. Sabemos da sua dedicação na condução do conjunto do Governo da Bahia quando do desenho do atual Plano Plurianual. Sabemos ainda que pegou um organismo executivo em 2015 sem sequer ter ação orçamentária prevista na LOA 2015 e que já anunciou mais de 4 milhões de investimentos para a política LGBT na Bahia como a realização do Maio da Diversidade, das Semanas Fora do Armário, para o Centro LGBT e realização de atividades do movimento LGBT baiano. Emprestamos Vinícius Alves à gestão pública em uma plenária do movimento  social LGBT baiano com entidades da capital e do interior, cônscios do seu amplo trato com os diferentes setores do movimento e da sua capacidade de realizar um excelente trabalho à frente da pasta. Não pactuamos com nenhuma tentativa de colocar em suspeição a permanência do atual coordenador.

guimos juntas e fortes por uma Bahia que respeite a diversidade sexual e de gênero, conscientes de que não há como lutarmos contra o ódio e a violência sem a capacidade de manter a harmonia e o respeito entre nós.

Assinam esta carta:

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais – Nacional
ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais – Nacional
CEN – Coletivo de Entidades Negras – Nacional
ENEGRECER – Coletivo Nacional de Juventude Negra – Nacional
LANPUD – Rede Latino-Americana de Pessoas que Usam Drogas – Nacional / Internacional
LBL – Liga Brasileira de Lésbicas – Nacional
MMM – Marcha Mundial de Mulheres – Núcleo Lesbi – Nacional
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – Nacional
OAB BA – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia – Nacional / Estadual
REDE TRANS – Nacional
UJS – União da Juventude Socialista – Nacional
Associação Beneficente IleAxe Ifocan SEAO – Feira de Santana
Associação Sertão LGBT – Vale do São Francisco
Coletivo Conversas de Recreio – Território Vale do Jequiriçá
Diretório Central dos Estudantes UESC Livre Carlos Marighella – Itabuna
LESBOS – Ilhéus
Viva Gente – Cabaceiras do Paraguaçu / Estadual
Associação Baiana de Estudantes Secundaristas – ABES – Estadual
Associação de Travestis e Transexuais em Ação – ATRAÇÃO – Estadual
Centro de Estudos em Gênero, Raça/Etnia e Sexualidade (CEGRES) Diadorim/UNEB – Estadual
Coletivo das Liliths – Estadual
Coletivo Quilombo – Estadual
Coletivo Universitário de Diversidade Sexual – KIU! – Estadual
Diretório Central dos Estudantes – UFBA – Estadual
Fórum Enlesbi – Estadual
Kizomba Arco-íris- Estadual
Orooni – Rede de Jovens de Candomblé – Estadual
União dos Estudantes da Bahia [UEB] – Diretoria LGBT – Estadual
Desabafo Social – Estadual
Associação Beco das Cores – Educação, Cultura e Cidadania LGBT – Salvador
GAP – Grupo Alerta Pernambués – Salvador
Grupo LGBT Linha de Frente – Salvador
Projeto Esperança – Salvador
Burlesque – Salvador
Coletivo Tombo – Salvador
Coletivo Batekoo – Salvador
Coletivo Afrobapho – Salvador
Coletivo de Mulheres Negras Aloiye Yalodê