Minorias são destaque na pauta da Câmara

A discussão da homofobia nas escolas causou polêmica na Câmara em 2011. Por pressão da bancada evangélica, após muita discussão, o governo suspendeu a implantação do programa Escola sem Homofobia. Mas o tema permaneceu na pauta da Casa e deve representar uma das bandeiras da comunidade LGBT no próximo ano, juntamente com a criminalização da homofobia, prevista no Projeto de Lei 122/06, em análise no Senado.

Em seminário realizado em novembro, o movimento reivindicou a inclusão de conteúdos sobre orientação sexual e diversidade de gênero nos currículos escolares e na formação de professores, como forma de combater o preconceito. Essa representa a principal demanda da comunidade para o Plano Nacional de Educação (PNE, PL 8035/10), em análise na Câmara.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, em 2012 as 250 Paradas do Orgulho LGBT devem ter a violência e a educação como tema. “Também vamos reforçar o esclarecimento, por meio de parcerias com universidades, sindicatos, conselhos profissionais”, acrescenta.

Debate importante

Representante da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) considera que, apesar do recuo quanto ao Escola sem Homofobia, o debate foi importante. “Infelizmente o Governo Federal cedeu à chantagem da bancada evangélica e suspendeu o programa, mas o debate já foi uma grande conquista”, defendeu.

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), também considera que a discussão foi “muito positiva”. Com a pressão, ele afirma que os parlamentares evangélicos conseguiram do governo o compromisso de “ouvir todos os segmentos organizados quando for desenvolver programas relacionados a valores e tradições da sociedade brasileira”.

Reconhecimento

Jean Wyllys e Toni Reis também consideram a inclusão da liberdade de orientação sexual e religiosa no Estatuto da Juventude uma vitória. “Esse marco legal reconhece a juventude LGBT e os jovens adeptos de outras religiões que não as cristãs – as de matriz africana”, comemora Jean Wyllys.

Outra pauta que deve mobilizar a comunidade LBGT no próximo ano é o casamento civil. Em maio o Supremo Tribunal Federal reconheceu a equiparação da união civil homoafetiva às uniões heterossexuais. Na prática, a decisão legaliza o casamento civil, pois a Constituição equipara as duas formas de união. Segundo Toni Reis, já são mais de 20 uniões homoafetivas convertidas em casamento em todo o País.

Para fazer a conversão, no entanto, o casal tem de recorrer à Justiça. Por isso, embora também considere a decisão do Supremo uma conquista, Jean Wyllys afirma que ela não é suficiente. “Vivemos em um País em que quase 90% da população não têm acesso à Justiça, então uma decisão que depende de cada um entrar com um processo para garantir um direito não vai atender todo mundo”, sustenta.

Casamento

Para o parlamentar, a única forma de contemplar a todos é por meio da lei. Por isso, antecipa que já elaborou uma Proposta de Emenda à Constituição que garante o direito de homossexuais ao casamento civil. “Já colhi 99 assinaturas, das 171 necessárias”, explica.

O deputado está confiante que, no ano que vem, conseguirá as assinaturas que faltam. Segundo ele, o movimento LGBT, por sua iniciativa, vai começar uma campanha em favor “do casamento civil igualitário”. “É uma campanha com artistas e formadores de opinião”, esclarece.

Fonte: Agência Câmara