Ministério da Educação institui Comitê de Gênero

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13 de setembro de 2015
por Genilson Coutinho

Ministro Renato Janine Ribeiro (Reprodução/Facebook)

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, baixou a recente Portaria n. 916, que institui o Comitê de Gênero no âmbito do MEC. O ato foi assinado no último dia 9 e publicado no dia seguinte, na Sessão 1 do Diário Oficial da União. O Comitê é de caráter consultivo e terá como objetivo, entre outros, propor políticas que garantam uma educação de qualidade, com promoção dos direitos relacionados às questões de gênero, e o enfrentamento das diversas formas de preconceito, discriminação e violência.

Para justificar a criação do Comitê, o Ministério da Educação considerou a norma prevista no “art. 5º da Constituição, que estabelece a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza – entendendo-se, aqui, inclusive as diferenças e diversidades entre mulheres e homens”.

Curiosamente, também foi citada como justificativa a Lei nº 13.005, de 25/06/14, que aprovou o Plano Nacional de Educação sem referência a questões de gênero. A Portaria 916 destaca especialmente o art. 2º que prevê a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”, bem como “a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à diversidade”.

Esta não foi a primeira vez, desde a aprovação do Plano Nacional de Educação, que o MEC e seu ministro se manifestaram favoráveis ao respeito à diversidade. No dia 1º de julho, o Conselho Nacional de Educação (CNE), vinculado ao MEC, baixou a Resolução n. 2, que define diretrizes curriculares nacionais para a formação pedagógica e licenciatura em nível superior e para a formação continuada, dedicando muitos artigos à diversidade sexual e de gênero.

No dia 30 do mesmo mês, Renato Janine publicou um texto em seu perfil no Facebook, no qual questiona a existência daquilo que fundamentalistas religiosos afirmam ser “ideologia de gênero”. E destaca: “a escola tem de ser acolhedora na diversidade de modos de ser que há no mundo, e isso inclui a diversidade religiosa, étnica, cultural, sexual e de gênero”.

 

Mais recentemente, em 1º de setembro, o CNE emitiu nota pública em repúdio à omissão de questões de gênero e orientação sexual nos diversos planos de educação no país. O CNE inclusive recomendou aos Conselhos Estaduais, Conselho Distrital e Conselhos Municipais que zelem pelo respeito à diversidade, à orientação sexual e à identidade de gênero, bem como considerou incompletos os planos de educação que ignoraram essas singularidades e os aponta como objetos de necessária revisão.