Militância baiana divulga nota de repúdio contra o descaso estatal pela cidadania LGBT em Salvador; confira

Notícias
17 de novembro de 2015
por Genilson Coutinho

O movimento LGBT baiano divulgou na manhã desta segunda-feira (16), uma nota de repúdio contra os descasos do município com a cidadania da comunidade LGBT de Salvador.

A nota assinada pelo Fórum Baiano LGBT, Fórum de Lésbicas e Mulheres Bissexuais da Bahia (Enlesbi), Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) já circula nos principais grupos do movimento baiano.

Confira a nota na integra :

No inicio de 2015, a Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal da Reparação – SEMUR iniciou dialogo com movimento LGBT, para construir o Comitê LGBT e assim promover o desenvolvimento de políticas públicas para a comunidade LGBT de Salvador. As reuniões aconteciam toda a quarta-feira, no horário da manhã, na sede da SEMUR (Antigo Clube dos Engenheiros, na Avenida Carlos Gomes). No processo a Secretaria convocou a 1° Conferência Municipal LGBT de Salvador, para 21 e 22 de julho, sem aliamento com a convocação nacional, já que os prazos para realizar as conferências por todo Brasil estavam sendo modificadas. Mesmo assim, ativistas e representantes de entidades, grupos, coletivos do movimento LGBT que compuseram o Comitê aceitaram construir a 1º Conferência Municipal LGBT de Salvador, entendendo a necessidade do poder público municipal promover a adesão de políticas públicas para população LGBT.

Após a convocação da Conferência, a SEMUR, informou que em Julho, inauguraria o Centro de Referência LGBT Municipal, no Rio vermelho, e aproveitando o evento nomearia os membros do Comitê LGBT Municipal. Sem oficializar/legalizar a implementação do Comitê e dos seus membros, construímos Pré-Conferências em várias prefeituras – bairros, realizamos a 1º Conferência Municipal LGBT de Salvador, no Hotel Fiesta, nos dias 21 e 22 de julho. Desde então a relatoria, os encaminhamentos da Conferência não foram divulgadas e as reuniões do Comitê pararam de acontecer, por conta de uma reestruturação da SEMUR, justificativa dada pela própria secretária.

Ao mesmo passo que construímos a Conferência, o IPEC (Instituto Profissionalizante de Educação e Capacitação) propôs uma parceria a SEMUR, para promover um curso de assistente administrativo, com ênfase para pessoas Travestis e Transexuais, 30 vagas, com carga horária de 28 horas. O curso acabou e os certificados até hoje não foram entregues. A tão sonhada oportunidade de conseguir um trabalho com esse curso, não foi adiante. Como se não bastasse as promessas feitas pela SEMUR, até os certificados foram condicionados a serem entregues na suposta inauguração do Centro de Referência LGBT Municipal. Essa é uma grave violação de direitos das pessoas trans que aguardam desde agosto sua certificação. Lembrando que esse curso profissionalizante tinha também como promessa a realização, por meio da Prefeitura de Salvador, de parcerias público–privado, para o ingresso dessas pessoas no mercado formal de trabalho. Parcerias estas já tão comuns na gestão municipal quando são postas outras cidadanias e interesses à mesa.

No lugar de planejar de maneira séria uma real ação de políticas públicas LGBT, a partir da demanda e necessidade dessa população da cidade, a prefeitura joga com interesses que não coadunam com discurso que motivou a construção, mobilização e participação da 1º Conferência Municipal LGBT. No entanto, organizadores de Paradas do Orgulho LGBT nos bairros e no Centro da cidade, tiveram acesso a SEMUR para resolver interesses mais imediatos, como isenção das licenças que a prefeitura cobra para se realizar eventos no espaço público.

No dia 22 de outubro, a prefeitura realizou a pintura da faixa de pedestre, no bairro do Jardim de Alah, com as cores do arco-íris, com a intenção de dar visibilidade as necessidades da população LGBT. Porém, repercutiu muito mal, pois não tivemos apoio de uma boa parcela da população soterapolitana, afinal nós vivemos uma Salvador LGBTfóbica. Tão pouco a colaboração daqueles ativistas/militantes que construirão o Comitê e das organizações LGBTs que assinam essa nota.

O Centro de Referência LGBT de Salvador, equipamento que se mantém com placa de sinalização e localização no Rio Vermelho, desde julho deste ano. Os encaminhamentos tomados pela gestão municipal quanto às políticas LGBT demonstram a fragilidade do dialogo e articulação com os movimentos sociais. Os equipamentos e todos os outros instrumentos de inclusão social de pessoas LGBT devem estar a serviço dos interesses da comunidade na busca do fortalecimento da autonomia e emancipação.

Do outro lado – e não muito distante, o governo estadual vem demonstrando o mesmo descaso para com a cidadania da nossa população. A ausência de ações efetivas, já apontadas nos espaços de controle social (conselho, conferências e dentre outros) segue num ritmo contínuo e sem previsão de transformação: nada de implementação do Plano Bahia sem Homofobia; nada de assinatura do Termo de Cooperação para o Enfrentamento a Lesbo/trans/bi/homofobias; nada de reabertura do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT, equipamento de acolhimento às vítimas de LGBTfobia, fechado desde abril de 2015; nada de audiência – solicitada desde março/2015 – do movimento social com o secretário, que sequer nos responde ofícios e ligações; nada de sinal de cumprimento do programa político do governo estadual.

Nesse sentido, diante do desamparo social, ao qual nós pessoas LGBT estamos submetidas, apelamos pela intervenção dos órgãos responsáveis pelo zelo à cidadania e mais especificamente os que atuam diretamente com ações pró direitos humanos LGBT.

Basta de LGBTfobia! Basta de descaso estatal! Pela inclusão de pessoas LGBT como sujeitas de direitos! Por uma Salvador que respeite a diversidade! Por uma Bahia Zero LGBTfobia! Prefeito e governador cumpram com seus slogans! Chega de clientelismo e assistencialismo com a pauta LGBT, queremos nossos direitos respeitados!

Assinam:

Fórum Baiano LGBT

Fórum de Lésbicas e Mulheres Bissexuais da Bahia – Enlesbi

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA