Meia entrada: Teatro Castro Alves adota lei dos 40% a partir desta quinta-feira (20)

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20 de agosto de 2015
por Genilson Coutinho

tca

O Teatro Castro Alves vem a público informar que, a partir desta quinta-feira (20 de agosto), passará a utilizar na venda de ingressos os termos da Lei Federal nº 12.933/2013. Em consenso com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e com o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/BA), o TCA passa a aplicar a chamada “Lei da Meia-Entrada”, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos”.

De acordo com o parágrafo 10, a lei estabelece que “a concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurado em 40% (quarenta por cento) do total dos ingressos disponíveis para cada evento”. A mudança é válida somente para os espetáculos que iniciarem suas vendas de hoje em diante. Portanto, os eventos que já estão com seus ingressos sendo vendidos não sofrerão mudanças nas suas regras.

Foto: Mauricio Serra.