Marta pede norma do CNJ uniformizando decisão sobre união homoafetiva

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3 de outubro de 2011
por Genilson Coutinho

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido, desde maio de
2011, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar,
essa decisão não tem sido seguida de modo uniforme no país. O descompasso
levou a coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT
(Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais) no Senado, Marta Suplicy
(PT-SP), a reivindicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma norma
determinando a uniformização de procedimentos no reconhecimento desse tipo
de união em todos os estados.

A iniciativa foi divulgada pela senadora por São Paulo, nesta quinta-feira
(29), durante a abertura do Seminário Famílias pela Igualdade, realizada em
parceria pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH) da Câmara e do Senado.
Segundo assinalou, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já elaborou
sugestões de proposta de emenda à Constituição (PEC) e de projeto de
Estatuto da Diversidade Sexual para adequar a legislação brasileira à
decisão do STF.

– No que tange ao reconhecimento da união estável homoafetiva e sua
conversão em casamento, muitas são as dificuldades ainda impostas. Falta
regulamentação uniforme aplicável à decisão do STF. Magistrados e promotores
têm proferido decisões e pareceres contraditórios, o que gera muita
insegurança, conflitos de competência do Juízo e necessidade de infindáveis,
demorados e injustificáveis recursos a instâncias superiores – lamentou
Marta Suplicy.

*Cidadania*
Coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara, o
deputado federal Jean Willys (PSol-RJ) comentou que encontro com integrantes
do Mães pela Igualdade, grupo de mulheres cujos filhos morreram vítimas da
violência contra homossexuais, motivou a realização desse seminário.
Conforme ressaltou, a criminalização da homofobia e o casamento civil
igualitário são as principais bandeiras do movimento.

– Essas mulheres nos procuraram para dizer que são entidades familiares e
têm direito a gozar da proteção do Estado – declarou Jean Willys, autor de
PEC para garantir o direito ao casamento civil a todas as pessoas,
independentemente de sua orientação sexual.

Assim como o deputado pelo Rio de Janeiro, a senadora Marinor Brito
(PSOL-PA) disse reconhecer a dificuldade de se discutir temas ligados à
cidadania LGBT “num Congresso conservador”. Mas afirmou estar feliz por
colocar em pauta o debate sobre o casamento igualitário, legalizado na
Argentina desde julho de 2010.

O presidente da CDH no Senado, Paulo Paim (PT-RS), afirmou estar
acompanhando “com enorme preocupação” os sucessivos casos de violência
contra homens e mulheres motivados por homofobia. Ao mesmo tempo em que
reforçou o compromisso da comissão com o combate a todas as formas de
preconceito, informou que o PLC 122/06, que criminaliza essa prática, será
colocado em votação tão logo Marta Suplicy conclua relatório sobre a
matéria.