Maioria do STF vota por enquadrar homofobia como crime de racismo; julgamento é suspenso
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
G1
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido.
A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros
As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.
Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber, também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. “Há temas em que a palavra se impõe, e não o silêncio. E este é um deles”, afirmou Weber.
“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada”, afirmou a ministra, acompanhando o voto do relator. “Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana.”
Em seguida, o ministro Luiz Fux deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime. “Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”. “Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”, disse.
As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem para que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.
Caso esse pedido não seja aceito, que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.
Celso de Mello decidiu não impor prazo e conceder o pedido secundário, para a lei do racismo ser aplicada em caso de homofobia. Também votaram nesse sentido os ministros Edson Fachin, relator de uma das ações, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.