Lei que proíbe crianças e adolescentes em paradas lgbti+ é questionada no STF
A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da Lei 6469 de 10 de outubro de 2023, do Estado do Amazonas, que proíbe crianças e adolescentes nas paradas do orgulho LGBTI+.
Ainda não foi designado relator para apreciação do pedido.
Toni Reis, diretor presidente das entidades, afirma que “a lei é discriminatória porque presume que as paradas do orgulho são imorais, o que não é verdade, as paradas do orgulho são manifestações sociais por direitos da população LGBTI+”.
Amanda Souto, coordenadora da área jurídica da Aliança Nacional LGBTI+, afirma que “Há patente violação do direito à liberdade de expressão, liberdade de reunião e de manifestação, a lei possui uma série de inconstitucionalidades perturbadoras.
É uma lei que tem como maior objetivo discriminar, afinal de contas proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho, mas não de outros grandes eventos”.
04 de janeiro de 2024
Sobre a Aliança Nacional LGBTI+ – A Aliança Nacional LGBTI+ é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com coordenações de representação em todas as 27 Unidades da Federação e também em mais de 300 municípios brasileiros. Possui 57 áreas temáticas e específicas de discussão e atuação. Tem como missão a promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania da comunidade brasileira de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas intersexo e de outras orientações sexuais e identidades e expressões de gênero (LGBTI+), através de parcerias com pessoas físicas e jurídicas. A Aliança é colaboradora do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+. É pluripartidária e atualmente tem mais de 2800 pessoas físicas afiliadas. Destas, 44% são afiliadas a partidos políticos, com representação de 28 dos 30 partidos atualmente existentes no Brasil. No momento, suas parcerias com pessoas jurídicas somam 89 ONGs, empresas e outras organizações. Em junho de 2023 ganhou status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social (Ecosoc) da ONU. http://aliancalgbti.org.br/
Conheça a Central de Denúncias LGBTI+ https://bit.ly/3mN8jOA