Lauro de Freitas: Secretarias firmam parceria para beneficiar portadores de HIV

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10 de maio de 2013
por Genilson Coutinho


Na manhã desta sexta-feira, (10), o Secretário de Saúde (SESA), Bruno Barreto e a Secretária de Assistência Social, Igualdade Racial e Cidadania (SEMASCI), Josy da Cruz se reuniram e firmaram uma parceria que beneficiará portadores de HIV do município, por meio de uma ação do Programa Municipal de DST – AIDS.

Os portadores de HIV que dão entrada e estão esperando o julgamento do benefício do INSS, terão acompanhamento de uma Assistente Social e o apoio da SEMASCI através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho, bem como ao idoso com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família. Em alguns casos, após avaliação e constatação, os portadores de HIV podem está inserido no BPC .

Esse benefício independe de contribuições para a Previdência Social. A pessoa para recebê-lo deve dirigir-se ao posto do INSS mais próximo e comprovar sua situação. Essa comprovação pode ser feita com apresentação de Laudo de Avaliação (perícia médica do INSS ou equipe multiprofissional do Sistema Único de Saúde). A renda familiar e o não exercício de atividade remunerada deverão ser declarados pela pessoa que requer o benefício.

Esses benefícios poderão solicitados através dos CRAS do município que estão localizados no Caic (3365-5626), Itinga (3288-8987), Centro (3378-0029), Portão (3369-9960) e Areia Branca (3291-9249).

Vale ressaltar que o BPC não é uma aposentadoria, por isso não dá direito ao 13º pagamento e o assistido não precisa pagar para receber; sendo um direito gratuito e encerrado em caso de morte do beneficiário.