Mudança de sexo demora até 12 anos no Brasil

Comportamento, Social
5 de outubro de 2016
por Genilson Coutinho

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou a retificação do sexo na certidão de nascimento sem a necessidade de que a pessoa interessada tenha feito cirurgia de troca de sexo. A decisão foi tomada pela 10ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP e a ação foi movida por uma pessoa transgênero que nasceu mulher, mas que se identifica, tanto psicológica quanto socialmente, com o gênero masculino.

Para que a retificação no documento de registro civil seja feita, a pessoa que moveu a ação terá de fazer a alteração mediante a uma averbação à margem da certidão que ateste que a demanda é oriunda de uma decisão da Justiça.

De acordo com o TJ-SP, o apelante justifica que é transexual desde a infância, quando já se identificava como pertencente ao gênero masculino. O autor da ação apresentou ao tribunal laudo psicológico que atesta o “transtorno de identidade sexual”. O documento foi elaborado por profissionais da equipe do Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, que é vinculado à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Em depoimentos, familiares e amigos do requerente confirmaram a informação sobre a transexualidade do rapaz.

Mudança de sexo demora até 12 anos no Brasil

Para conseguir efetivar a mudança na sua certidão de nascimento, o rapaz entrou com processo em primeira instância, que havia sido indeferido pelo juiz. A decisão, agora, foi reformada pelos desembargadores. O homem transexual também já ajuizou ação, que foi julgada procedente, cujo objetivo é viabilizar a alteração de seu nome. Ele argumentava que, sem a retificação do sexo, continuaria sofrendo discriminação, já que haveria disparidade entre sua imagem social e o gênero que consta no documento. Tanto o Ministério Público como a Procuradoria Geral da Justiça se manifestaram pelo acolhimento do recurso.

Para o relator do processo em segunda instância, desembargador J.B. Paula Lima, é incabível a vinculação da retificação do sexo à realização de cirurgia de transgenitalização, pois tal fato “posterga o exercício do direito à identidade pessoal” e tira do apelante a prerrogativa de adequar o registro do sexo civil à sua condição psicossocial, além de violar o princípio constitucional da dignidade da pessoa. “Diante de tais circunstâncias, o acolhimento do pedido é medida que se impõe, havendo motivo suficiente para autorizar a retificação do sexo civil.”

Os desembargadores João Carlos Saletti e Araldo Telles acompanharam o voto do relator.

Crachás 

No dia 28 de abril, a então presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que permite aos transexuais que trabalhem no setor público que utilizem seus nomes sociais em crachás, folhas de ponto e sistemas dos locais onde atuam. A medida gerou debates na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Fonte: Último Segundo – iG