Juiz que autorizou menino a mudar de nome é homenageado em Cuiabá

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20 de março de 2016
por Genilson Coutinho

Juiz Anderson Candiotto, da Comarca de Sorriso, é homenageado (Foto: Otmar de Oliveira/ TJ-MT)

Por autorizar a mudança de gênero e nome de um menino de nove anos, o juiz Anderson Candiotto, da 3ª Vara da Comarca de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, deve ser homenageado durante a 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) de Mato Grosso. O evento é realizado nesta sexta-feira (18) e sábado (19) e discute a criminalização da violência sofrida pela comunidade LGBT.

Segundo Clóvis Arantes, representante do Grupo Livre Mente e que faz parte da organização da conferência, a decisão do juiz tem grande importância para os direitos da comunidade LGBT.

“Com a decisão, o juiz abriu precedentes no Brasil todo e fez com que uma criança tivesse o direito de ser feliz por inteira e isso é o mais importante. Ele mostrou também que qualquer pessoa tem o direito de ser chamada pelo nome que escolheu e ter o gênero que sente pertencer. É uma vitória não só para a comunidade, mas para toda a população”, afirmou.

Na decisão, o magistrado determinou a alteração no registro de nascimento, bem como a mudança no campo de sexo nos documentos pessoais de masculino para feminino. A ação tramitava na Justiça desde 2012 e a família só conseguiu a autorização em janeiro deste ano.

Antes de ingressar com o processo na Justiça, a família do menino o levou para o Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Núcleo de Psiquiatria e Psicologia Forense do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, para que ele recebesse acompanhamento. Na unidade, foi diagnosticado o transtorno de identidade sexual.

“A sentença foi dada para garantir que a criança seja respeitada e tratada da forma como é. Todas às vezes que ela fosse se apresentar oficialmente com documento, sofreria discriminação e até rejeição, afirmou o juiz Anderson Candiotto à época da decisão.

“Além de discutir a criminalização, nós queremos colocar em pauta a promoção de cidadania e políticas públicas que atendam a comunidade LGBT”, disse Arantes.

A conferência deve eleger 27 delegados e delegadas para representar o estado na etapa nacional. A inscrição e a participação na conferência são gratuitas. Além das mesas redondas, o evento deve ter apresentações culturais e exposições.