Inclusão: Ministério Público inclui pessoas trans nas cotas dos concursos públicos

Após determinação de uma portaria assinada pela procura-geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos, o Ministério Público da União (MPU) incluiu pessoas transgênero no sistema de cotas dos concursos para servidores públicos e estagiários.

A medida, que passou a valer desde o último dia 11 de outubro, integra pessoas trans no mínimo de 10% das vagas reservadas para minorias étnico-raciais, e já passa a valer nos próximos concursos. A medida também prevê uma regulamentação complementar para definir os critérios de aplicação da reserva de vagas nos próximos editais.

A portaria também determina a reserva de vagas para minorias sociais – grupos de pessoas em desvantagem social, que sofrem violência ou discriminação por motivos que podem ser econômicos, políticos, religiosos, de etnia, de orientação sexual, identidade de gênero e assim por diante – nos contratos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva. São incluídos também os profissionais que atuam em portarias, limpeza, vigilância, manutenção predial, entre outros.