Inclusão do crime de LGBTfobia em boletins nas delegacias da Bahia completa 1 ano

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12 de novembro de 2018
por Genilson Coutinho

A inclusão da motivação do crime em caso de LGBTfobia e do nome social da vítima nos boletins de ocorrência das delegacias da Bahia completou um ano nesta sexta-feira (9).  A mudança foi fruto de um projeto de indicação da vereadora Marta Rodrigues (PT) enviado ao Governo da Bahia ano passado e formalizado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) em reunião no dia 9 de novembro daquele ano.

Para a vereadora, a lembrança é importante para que a população tenha conhecimento de que, em tempos onde discursos de ódio vem ganhando força, as vítimas de LGTBfobia podem, e devem, registrar a agressão sofrida com a motivação real do crime. “Dessa forma, aprimoramos as políticas de combate a lgbtfobia, mostramos a necessidade de elaborar políticas públicas e fortalecer tudo que tem sido desenvolvido pelos coletivos e movimentos de direitos humanos”, declarou.

 De acordo com a SSP, a criação dessas estruturas de ocorrência já sinaliza a adoção de outras políticas que virão para combater práticas criminosas ligadas a intolerância e a violência de gênero. Além disso, o secretário lembrou que já recomendou a criação de uma disciplina, nas academias de polícia, que aborde a identidade de gênero, também solicitada pela vereadora Marta Rodrigues (PT) por meio de um projeto de indicação.

Além da inclusão dos campos nome social e motivação do crime (caso seja relacionado à orientação sexual ou de identidade de gênero), também pode ser enviado pelo SIGIP a certidão de ocorrência por e-mail com validador de autenticidade, a identificação da vítima portadora de deficiência, dentre outras.