Homofobia passa a ser crime em Pernambuco

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4 de dezembro de 2013
por Fábio Rocha

Começou a valer na última sexta-feira (29) o Decreto nº 39.542, que passa a codificar crimes homofóbicos em Pernambuco. A medida insere novos campos no Boletim de Ocorrência (BO): “nome social” (nome adotado pela suposta vítima), “orientação afetivo-sexual”, “identidade de gênero” e “motivação homofóbica”. Segundo o jornal Diário de Pernambuco, a delegacia de plantão Casa Caiada, em Olinda, será a estreante do novo projeto. A classificação integra o Sistema de Informações Policiais para, principalmente, gerar estatísticas sobre os casos de violência motivada por preconceito contra a população LGBT.

O decreto foi assinado pelas secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de Defesa Social e pela assessoria do governador. O secretário-executivo de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Paulo Moraes, declarou ao Diário de Pernambuco: “A medida visa ao respeito à vida, à pluralidade e à diversidade. Isso mostra que é possível, sim, combater qualquer tipo de preconceito e garantir segurança a todos”.

“A violência contra LGBT motivada pelo preconceito e discriminação tem características próprias que merecem atenção especial dos profissionais e gestores de segurança pública”, afirmou o coordenador do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), Rhemo Guedes. Apesar de o estado não ter competência legal para tipificar os crimes, os dados oficiais gerados pela nova codificação permitirão que a dimensão da violência homofóbica em Pernambuco seja conhecida.

*Com informações do site Carta Maior.