Governo quer multiplicar secretarias de promoção da igualdade racial pelo país

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25 de março de 2013
por Genilson Coutinho


A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) quer estimular a implementação nos estados e municípios de órgãos com estrutura administrativa e dotação orçamentária próprias para garantir o avanço das políticas de combate às desigualdades no país. A expectativa é garantir também a efetivação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
Para isto, a Seppir está oferecendo convênios com estados e municípíos para dar suporte técnico e financeiro na estruturação destes órgãos, de preferência secretarias estaduais e municipais que tenham autonomia administrativa e orçamentária para tocar seus projetos e políticas.
O Sinapir vai nortear as políticas de promoção de igualdade racial no país e sua formulação está em consulta pública até o dia 9 de abril. Em entrevista concedida ao programa Bom Dia, Ministro no dia 21 de março, a ministra Luiza Bairros, da Seppir, afirmou que uma das exigências do Sinapir é a implementação destes órgãos de promoção da igualdade racial nos estados e municípios. “Este é o lastro necessário para que, num futuro próximo, terminada a consulta e definido o sistema, nós possamos implantar o Sinapir em todo o país”, disse.
De acordo com a ministra, o Sinapir não especifica as politicas de promoção de igualdade racial, mas prevê a existência de um fórum intergovernamental com a participação de todos os órgãos equivalentes à Seppir que existam nos estados e municípios. Será por meio deste fórum que as políticas de promoção da igualdade racial serão tratadas. “O Sinapir é muito importante porque coloca a política de igualdade racial no mesmo plano que outras políticas de estado, como assistência social, segurança alimentar e política de saúde”, afirmou a ministra durante a entrevista.
Segundo ela, pelo Sinapir serão definidas quais são as competências da União, dos estados e dos municípios em relação a ações básicas, fundamentais, e que tenham de ser aplicadas em todo o país para que tenha impacto na vida das pessoas, principalmente da população negra. Entre os estados brasileiros, a Bahia é um dos poucos que contam com uma secretaria para tratar de políticas de combate ao racismo com orçamento próprio e autonomia administrativa.
Na maioria dos estados e municípios, quando muito, há coordenadorias de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial vinculadas a alguma secretaria, geralmente de direitos humanos, e que dependem administrativa e financeiramente dos titulares destas pastas.
Em São Paulo, por exemplo, até dezembro funcionou a Coordenadoria dos Assuntos da População Negra (Cone). A partir de janeiro deste ano foi criada a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial pelo prefeito Fernando Haddad (PT), mas ainda é necessário aprovação pela Câmara Municipal de projeto encaminhado pelo Executivo propondo a criação de uma secretaria de fato, sem o adjetivo “especial” no nome, com dotação orçamentária própria e autonomia para formar sua estrutura administrativa.
Previsto no Estatuto da Igualdade Racial, de julho de 2010, o Sinapir prega a divisão de competências e atribui funções específicas a órgãos e instituições dos governos federal, estaduais, municipais e distritais.
De acordo com o analista de projetos da Seppir Marcos Willian Bezerra de Freitas, as propostas foram elaboradas pela própria secretaria e por fóruns realizados pela Seppir para discutir políticas de combate ao preconceito e de promoção da igualdade racial. Ele afirma também que, na política de estímulo à implementação de secretarias nos estados e municípios, foi definida uma classificação de acordo com a autonomia administrativa e orçamentária dos órgãos que vão tratar da política de promoção da igualdade racial nestas unidades da federação.
A Seppir classifica estrutura básica a dos estados e municípios que incluem a promoção da igualdade racial em suas políticas, mas não definem nenhum órgão para tocá-las; como intermediária para aqueles que tiverem, por exemplo, uma coordenadoria vinculada a uma outra secretaria, e como estrutura plena a daqueles que tiverem secretarias com orçamento e estrutura próprias.

Fonte: Rede Brasil Atual