Governo lança linha de apoio a políticas públicas para a população negra LGBT

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28 de julho de 2017
por Genilson Coutinho

Juvenal Araújo – Secretário da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)

Sob o comando de  Juvenal Araújo, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) inova mais uma vez na busca pela equidade de direitos. Desta vez, a Seppir lança em Edital do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) uma linha de apoio a projetos de politicas públicas para a população negra LGBT. Órgãos da administração pública direta (estados, municípios e Distrito Federal) e consórcios públicos terão até o dia 18 de agosto de 2017 para apresentarem suas propostas.

Ao todo, são mais de R$ 2 milhões para projetos em três áreas de financiamento: fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial, apoio a políticas públicas de ação afirmativa e a políticas para comunidades tradicionais.

Os proponentes podem apresentar projetos diferentes em programas distintos, de acordo com a linha de cada um, não existindo limite de propostas. Os órgãos participantes do Sinapir (com extrato de adesão publicado no Diário Oficial da União até a data constante do item 61 do edital), vão receber pontuação adicional.

Segundo Juvenal, nos processos sociais de discriminação, as separações de raça, gênero e população LGBT se entrecruzam recorrentemente e formam dimensões estruturantes da realidade brasileira. “O enfrentamento dessas discriminações precisa contemplar estratégias que abordem de maneira conjunta essas separações”, afirmou.

Para participar, o interessado deve incluir sua proposta no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv), disponibilizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) no site .

A publicação do resultado provisório de classificação das propostas está prevista para o dia 28 de agosto e o resultado final no dia 31 de agosto de 2017.