Faculdade em Salvador garante uso de nome social para estudantes

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28 de setembro de 2016
por Genilson Coutinho

A Faculdade Baiana de Direito acaba acaba de dar um importante passo para inclusão de gênero e orientação sexual na academia. A partir de agora, estudantes  trans, travestis e transexuais terão o direito de serem reconhecidos pelo nome que escolheram com base em suas identidades de gênero, e não apenas pelos nomes no registro civil, como acontecia antes.

O edital publicado no início deste mês, é válido para toda documentação interna da faculdade. A ação foi amplamente discutida com alunos, professores e funcionários, juntamente com representantes de grupos LGBTIs.

“A discriminação de gênero é matéria que vem sendo amplamente debatida na Faculdade, e a adoção do nome social é apenas um dos reflexos dessa tomada de consciência. Foi por essa razão que a Faculdade Baiana vem se voltando a buscar desenvolver políticas afirmativas nesse campo”, ressalta Tiago César, coordenador administrativo da instituição, e um dos responsáveis pelo programa.

A Faculdade Baiana de Direito é a primeira instituição de ensino superior, particular da Bahia a adotar esta postura no ambiente acadêmico. A iniciativa pioneira foi respaldada no artigo III da Constituição Federal, que considera o direito à identidade de gênero.

Os interessados na adoção do nome social devem fazer a solicitação junto à secretaria acadêmica. No caso de alunos menores de 18 anos, não emancipados, a declaração deve ser feita pelos pais ou responsáveis legais.

Os funcionários, alunos e professores da Faculdade Baiana de Direito deverão respeitar a identidade de gênero e tratar a pessoa pelo nome nome social indicado. Todo o corpo funcional foi treinado para evitar atos de transfobia e preconceitos de gênero.

A medida garante ainda, o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a auto-identidade de gênero, afirmada pela própria pessoa.