Faculdade Baiana de Direito oferece atendimento direcionado para pessoas com câncer de mama durante o mês de outubro

Serviços
23 de outubro de 2017
por Genilson Coutinho

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, o número de mortes no Brasil por conta de câncer aumentou 31% em 15 anos e chegou a 223,4 mil pessoas por ano no final de 2015. Em prol da mobilização do Outubro Rosa, campanha mundial para reforçar o diagnóstico precoce do câncer de mama,  a Faculdade Baiana de Direito oferece atendimento jurídico gratuito de orientação sobre os direitos previdenciários para pessoas com câncer de mama. A ação acontece durante o mês de outubro. O agendamento deve ser feito de segunda a sexta, em horário comercial, através do telefone (71) 3276-1323.

O serviço oferecido através do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) tem como principal objetivo esclarecer dúvidas e prestar assessoramento jurídico sobre os  principais direitos das mulheres com o referido tipo de câncer, a exemplo do saque do FGTS, auxílio-doença e isenção de IPVA.

Para receber o atendimento do Núcleo de Práticas Jurídicas, a mulher não pode receber acima de três salários mínimos e deve residir e trabalhar em Salvador. Também não pode possuir patrimônio suficiente para custear a contratação de um advogado.A assessoria jurídica é prestada por advogados, estudantes e professores da Instituição.