Espaços Culturais em Debate discute a Lei que regulamenta a meia-entrada

Arte e Exposições, Cinema, No Circuito
14 de agosto de 2017
por Genilson Coutinho

A lei de meia-entrada nos espetáculos culturais é o tema de debate promovido pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), através da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult), nesta quarta-feira (16), no Espaço Xisto Bahia, localizado nos Barris, em Salvador.

A programação do “Espaços Culturais em Debate” é organizada pela Diretoria de Espaços Culturais (DEC), vinculada à Sudecult. O objetivo é agregar dissonâncias, esclarecer dúvidas e alinhar intencionalidades para que o tema seja encarado com maior força e unidade, reunindo produtores, artistas, gestores, representantes do poder público e os demais cidadãos para fazer avançar a questão.

O superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura, Sandro Magalhães, acredita que o encontro acontece em um bom momento. “Após aprovada, a lei passa por discussões sobre sua aplicabilidade. É um assunto importante para os espaços culturais da Bahia”, disse.

Para a diretora de Espaços Culturais, Maria Marighella, estimular a discussão é importante na construção de políticas públicas para o setor. “Os encontros devem se tornar constantes, como forma de amadurecer questões e direcionar caminhos para os espaços culturais”, afirmou.

Conquista – Em 2015, o governo federal regulamentou a lei que estabelece regras e pelo menos 40% do total de ingressos destinado à meia-entrada. O debate é de interesse público devido ao seu alcance notadamente entre estudantes, jovens de baixa renda, pessoas com deficiência e idosos. Ao garantir o acesso a espetáculos, projetos culturais e sessões de cinemas com desconto de 50% nas entradas, há um entendimento de que a formação cultural não pode ser impedida pelas condições sócio-econômicas desse público.

A execução da lei, entretanto, gerou dúvidas entre gestores de espaços culturais, produtores e o público, daí a necessidade de promover o debate a partir de questões levantadas pela sociedade acerca do tema.

Com o objetivo de reduzir dúvidas sobre a meia-entrada, o debate contará com a participação de produtores, artistas, gestores, representantes do poder público e cidadãos comprometidos com o desenvolvimento cultural.

A lei beneficia estudantes, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda – aqui consideradas as pessoas com idade entre 15 e 29 anos de família com renda mensal de até dois salários mínimos, inscrita no Cadastro Único. Parte dos desentendimentos acontece porque a Lei da meia-entrada determina novos procedimentos a práticas já consolidadas. Agora, para garantir o acesso, os estudantes devem apresentar a carteira de estudante. O documento é emitido por entidades como a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e suas afiliadas estaduais e municipais.

Outras entidades autorizadas a emitir a carteira de estudante para liberação da meia-entrada são os diretórios centrais dos estudantes das universidades, além dos centros e diretórios acadêmicos de níveis médio e superior. Já o jovem brasileiro de baixa renda precisa apenas apresentar a carteira conhecida por “Identidade Jovem”, documento emitido pela Secretaria Nacional de Juventude, órgão vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República.

Foram convidados para o debate, representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União dos Estudantes do Brasil (UEB), além dos Diretórios Centrais Acadêmicos da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

Também devem compor a mesa do debate sobre a meia-entrada, representantes do Ministério Público do Estado da Bahia e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).