Em 2014 travestis e transexuais poderão usar nome social como identificação no Enem

Notícias
15 de maio de 2014
por Genilson Coutinho

 

Beatriz Trindade, que passou por constrangimento ano passado, fará a prova de novo: ‘deveria estar no edital’ Arquivo Pessoal

Beatriz Trindade, que passou por constrangimento ano passado, fará a prova de novo: ‘deveria estar no edital’ Arquivo Pessoal

Os candidatos transgêneros — transexuais, travestis — poderão usar o nome social para fazer o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem 2014). A possibilidade virá discriminada no site do exame, que comecou a funcionar na última segunda-feira(12), quando as inscrições foram iniciadas.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável pelo Enem, haverá um número de telefone (0800-616161) por meio do qual o participante transexual ou travesti que desejar ser identificado pelo nome social deverá solicitar esse direito. O prazo para tal coincide com o fim das inscrições, 23 de maio. No site do Enem, as instruções sobre o uso do nome social virão na seção “Perguntas Frequentes”.
A medida já era esperada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (AGBLT), que se reuniu em audiência com o ministro da Educação, José Henrique Paim. A associação abraçou a causa desde a última edição do Enem, quando candidatas transexuais relataram constrangimentos ao assinar um formulário destinado a estudantes que não tinham identidade ou documentos oficiais.

Para Toni Reis, secretário de Educação da AGBLT,  embora Paim tivesse garantido que a inclusão do nome social já constaria do edital do Enem 2014, a opção discriminada no site já é um avanço. “Mesmo que não esteja no edital, já consideramos um avanço. É fundamental, pois diz respeito à dignidade humana — sustenta Reis”.

Orientações para inscrições:

Como a decisão não consta do Edital do Enem 2014, os estudantes interessados em utilizar o nome social precisarão  fazer uma solicitação por telefone ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) durante o prazo de inscrição. De acordo com o  site: “A candidata  travesti ou transexual que desejar ser identificado por nome social nos dias e locais de realização do exame deve fazer essa solicitação pelo telefone 0800-616161, até o final do período de inscrição”.