Edital para Conselho Municipal dos Direitos Humanos será lançado nesta quinta (21), em Salvador

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19 de março de 2019
por Genilson Coutinho

Nesta quarta-feira (20), às 15h, a Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), sedia o lançamento do primeiro edital da história para a eleição do Conselho Municipal dos Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social (CMDH) da capital baiana. O Órgão Colegiado é vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps). Além da OAB, apenas a Associação Baiana de Imprensa (ABI), e a Câmara Municipal de Salvador (CMS), possuem assentos permanentes no Conselho.

O objetivo do CMDH é promover a eficácia das normas vigentes dos direitos humanos, consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres Fundamentais do Homem e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Embora o CMDH tenha sido criado em Salvador no ano de 1991, nunca foi, de fato, instalado.

De acordo com Leo Prates, secretário Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, o lançamento efetivo do edital para eleição do Conselho Municipal dos Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social é um marco histórico, e uma das principais ações no início da gestão. “Para conseguirmos promover as ações sociais, e combater efetivamente à pobreza em nossa cidade, é de fundamental importância o trabalho do CMDH. Por isso, não medimos esforços para lançarmos o edital de eleição do Conselho o quanto antes. A defesa dos Direitos Humanos é uma das nossas prioridades, uma premissa básica da pasta que requer total apoio, sendo aliada imprescindível para o trabalho que já estamos desenvolvendo na Semps”, justifica