Dia da Visibilidade Trans ganha campanha em São Paulo

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29 de janeiro de 2013
por Genilson Coutinho

Nesta terça-feira, 29 de janeiro, é comemorado o Dia da Visibilidade Trans, data que ganha da Prefeitura de São Paulo como presente o lançamento de uam campanha que pretende incentivar o uso do nome social de pessoas trans, uma forma de respeitar a escolha delas sobre como querem ser chamadas – de acordo com o gênero que sentem em seu ser.

A campanha municipal ganhou total apoio do secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, que encaminhou ofício e cópia do Decreto 51.180/2010 a todos os secretários municipais pedindo que eles deem atenção ao Decreto, que assegura o direito ao uso do nome das pessoas trans em todo o serviço público municipal.

Além disso, Rogério pede também a seus colegas secretários colaboração para ampla divulgação e implementação deste respeito previsto em decreto em suas respectivas pastas. O objetivo é que o direito previsto no decreto seja efetivamente incorporado ao cotidiano da administração pública municipal de São Paulo, reforçando o compromisso com o respeito à diversidade sexual e com a garantia de direitos às pessoas travestis e transexuais.

O Decreto Nº 51.180/2010 prevê que tanto funcionários públicos quanto os usuários dos serviços sob a responsabilidade da Prefeitura têm o direito de identificar-se em documentos oficiais – tais como crachás, fichas de cadastro, formulários, prontuários, registros escolares e outros – com o nome pelo qual se reconhecem.

O site da Prefeitura Municipal de São Paulo traz um banner virtual onde é possível ter acesso a mais informações sobre o assunto e aos links do Decretro N° 51.180/2010, do requerimento de solicitação de inclusão do nome social nos registros dos serviços municipais e ao link do cartaz que a Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual (Cads) usará na campanha para divulgação do decreto.