Defensoria Pública assina portaria para garantir uso do nome social

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29 de maio de 2014
por Genilson Coutinho

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Na tarde  desta quinta-feira (29), a Defensoria Pública do Estado da Bahia assinou a Portaria 392/2014, que estabelece para a população de travestis e transexuais a utilização do nome social nos programas de informação da DPE, além de permitir também que todos os profissionais que trabalhem na Defensoria possam utilizar essa portaria para ter o seu direito garantido na instituição.

Esta é uma ação de parceria entre a Associação de Travestis de Salvador (ATRAS) e a Defensoria, apoiada pelo Fórum Baiano LGBT.

Também fo i realizado em um segundo momento , a entrega e conferência de documentos civis das pessoas que estavam pleiteando a ação, com a sala lotada de  travestis, mulheres e homens trans, além de outros parceiros governamentais e do movimento social .

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Na assinatura da portaria a Defensora Geral, Vitória Beltrão Bandeira, destacou a importância da ação, pois para ela é um dever da Defensoria atender as populações mais vulneráveis e publicar esta portaria mostra o empenho da instituição.  Ainda segundo a defensora, a portaria garante ainda a capacitação para Defensores e estagiários da DPE .

Ela também falou sobre a importância do Núcleo comandando pela Drª Bethânia, Subcoordenadora da DP. Especializada de Proteção aos Direitos Humanos,  que depois da sua entrada desenvolveu um trabalho direcionado para este público.

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Paulete Furacão, coordenadora do Núcleo LGBT da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia (SJCDH) e Milena Passos, vice presidente da ATRAS, destacaram a importância do ato e da ação pioneira proposta pela Defensoria. Para Milena foi uma ação importante, pois muitos transexuais sofrem violência e não encontram  instituições que estejam dispostas a colaborar de fato.

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Fotos: Genilson Coutinho