Declaração de União Estável não mudou rotina dos tabelionatos

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1 de novembro de 2011
por Genilson Coutinho

Para obter o documento basta o casal apresentar RG,CPF e pagar taxa

A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece as uniões homo afetivas como núcleo familiar, ao que parece não alterou a rotina dos Tabelionatos de Notas e Ofícios na Bahia. Isso é o que garante a escrivã Marilene Souza do 12ª Tabelionato que já vem desde que à decisão foi autorizada emitindo a Certidão de União Estável para casais do mesmo sexo em Salvador.

“Faço como com o mesmo cuidado que dou aos demais documentos, vejo como algo normal”, disse à escrivã que trabalha a mais de dez anos na atividade. “A certidão pode sair na mesma hora ou pode-se marcar para pegar depois”, conclui alertando para a demanda do Tabelionato que pode ser grande.

Localizado na Avenida Tancredo Neves o 12ª Tabelionato funciona em dias úteis com horário ininterrupto das 8 ás 18h  no atendimento ao público. Os interessados em fazer o registro de sua união devem só precisam comparecer junto ao órgão levando consigo carteira de identidade e CPF. A certidão só é lavrada após ao pagamento na rede credenciada da taxa pública no o valor de $ 42,80. Este é um procedimento padrão dos Cartórios em todo o Estado da Bahia. Como manda a tradição a pessoa interessada deve ser livre e desimpedida de outros relacionamentos anteriores.

Na tarde de ontem, segunda-feira, um casal de mulheres que preferiram não ser identificadas buscavam informações no 12ª Tabelionato para obter a certidão. Elas já organizaram uma feijoada para o próximo sábado na região metropolitana de Salvador para comemorar com os amigos a conquista do documento. O casal declarou que já vivem juntas a mais de dez anos.

O GGB tem recebido diversos pedidos de informação sobre esse procedimento. Ainda existem muitas dúvidas por parte dos interessados sobre os procedimentos para obter o documento que reconhece a unidade familiar.

Fonte: GGB