Debatedores cobram legislação que criminalize a homofobia

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31 de agosto de 2012
por Genilson Coutinho


O Brasil precisa de uma legislação contundente no combate à homofobia. Essa foi a tônica do debate realizado na última quarta-feira (29) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) durante audiência pública para tratar de Ética e Prática Profissional: Diversidade Sexual e Direitos Humanos.
Durante o debate, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) reforçou que a falta de legislação acaba por permitir o aumento da violência contra o homossexual. E lembrou que o Poder Judiciário já se antecipou ao Legislativo em algumas questões.
– Aos poucos, se caminha, mas mais que tudo, estamos falando de relações humanas, de laços afetos, e isso não tem cabresto. Não tem como engessar o ser humano e é essa diversidade que temos de respeitar – afirmou.
Patrícia Sanches, integrante da Comissão de Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro e palestrante da audiência, mencionou dados do Censo do IBGE de 2010 segundo os quais a união homoafetiva é uma realidade no país. Pelo censo, em 2010 existiam 60 mil casais declarados homoafetivos no Brasil – número que, na avaliação da advogada, hoje deve ser ainda maior. Também cresceram os números de adoções de crianças por casais de mesmo sexo e de transexuais incluídos em programas de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).
Infelizmente, lamentou Patrícia, as estatísticas também mostraram que foram computados no país, em 2011, 266 homicídios por homofobia. O número não considera casos de lesões corporais e ataques de ordem moral, ainda mais comuns que os assassinatos. Para a advogada, ao deixar de legislar sobre a homofobia, o legislador brasileiro “vira as costas” à realidade do país, já revelada pelo censo e que não poderá mais ser alterada, apenas protegida, por novas leis.
A despeito de não existir legislação, juízes por todos os estados estão tendo de decidir sobre casos ligados à homofobia e aos direitos LGBT. Ao todo, foram dadas mais de mil decisões judiciais sobre o tema. O problema apontado pela OAB é que, sem uma lei federal, as decisões se baseiam nas leis vigentes e no entendimento pessoal de cada magistrado, o que resulta em decisões diferentes, a depender da região do país. Com o estatuto, ou outras leis que abordem a questão, o tratamento de todos os brasileiros passaria a ser igualitário, argumentou a advogada.
PLC 122
Marta Suplicy é a relatora no Senado do Projeto de Lei da Câmara 122/2006, que criminaliza a homofobia. Por duas vezes a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tentou votar a matéria, que acabou saindo de pauta por conta da controvérsia entre parlamentares.
Depois de ser votado na CDH, o projeto será ainda examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seguida, o Plenário se manifestará, em decisão final.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado