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Daniela Mercury promove encontro sobre liberdade de expressão indígena dentro do CNJ às vésperas do julgamento do Marco Temporal

Genilson Coutinho,
24/08/2021 | 12h08
(Foto: Michel Jesus | Câmara dos Deputados)

O “II Encontro Virtual sobre Liberdade de Expressão: Liberdade de expressão dos Povos Indígenas” aconteceu nesta segunda-feira à noite. O debate foi aberto pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Luiz Fux, e coordenado por Daniela Mercury e pela antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, da Comissão Arns. Importantes lideranças indígenas participaram do encontro, como a deputada federal Joênia Wapichana; a coordenadora executiva da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) Sônia Guajajara, o cacique Yanomami Davi Kopenawa, o cacique Caiapó Raoni Metuktire, o advogado indígena e coordenador da Assessoria Jurídica da Apib, Luiz Eloy Terena, e Erileide Domingues, do povo Kaiowá. Participaram também o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, do Museu Nacional, o ex-vice-procurador geral da República e autor do primeiro caso jurídico de genocídio de povo indígena no Brasil Luciano Mariz Maia, e o advogado Oscar Vilhena Vieira, da Comissão Arns.

Daniela Mercury iniciou sua fala declarando apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que sofrem ataques neste momento do Brasil. “Nós que queremos ver a Constituição cumprida e que somos defensores da democracia precisamos de instituições fortes e respeitadas. Não podemos admitir que ataques injustos prosperem, ou não haverá quem assegure nossos direitos.” Daniela continuou o discurso falando sobre o julgamento do marco temporal, que está marcado para acontecer amanhã, dia 25 de agosto. “Esta é uma semana histórica para os povos indígenas brasileiros, porque aguardamos que o Supremo Tribunal Federal julgue inválido o marco temporal e lhes assegure o direito à terra. Enche-me de esperança ouvir importantes vozes indígenas brasileiras neste nosso encontro na casa da democracia. A Constituição é a nossa base, nosso solo, nossa pátria, nossa terra e é nela que confiamos. Queremos viver em paz e harmonia, respeitar uns aos outros e celebrar a fantástica diversidade de povos, línguas e culturas indígenas. Para que isto ocorra, é preciso assegurar o direito à terra.” Daniela citou também a necessidade de priorizar a proteção da democracia e do clima. “Não há democracia sem efetiva proteção dos direitos e interesses de minorias, como os indígenas brasileiros. Eles têm direito à terra, à floresta, ao clima. A proteção da democracia e do clima é incompatível com a devastação da natureza pelo desmatamento e pela mineração ilícita, com a expulsão dos indígenas de suas terras, com a invasão de terras, com a ausência de controle de doenças trazidas pelos invasores, e com a contaminação da água de rios e lagos. Negar aos indígenas o direito de expressão enfraquece a democracia, pois impede que eles reivindiquem direitos, que denunciem violências e agressões, que exijam a correção de políticas públicas, que exerçam sua cidadania e participem da vida nacional.”

Em seguida, a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha falou sobre a insegurança jurídica e citou o caso com os povos Kaiowá, no Mato Grosso, que sofrem com a falta da demarcação das terras desde 1959 e vivem em confinamento ha 22 anos. “Há uma nova esperança com o voto do ministro Fux que foi seguido por todo supremo, acatando a nulidade gerada pelo fato de que a comunidade não foi ouvida.

Mas a questão é o que cria e quem cria a insegurança jurídica. Pode-se dizer que a tese do marco temporal de data de 2009, criou essa insegurança jurídica, contrariamente aos argumentos de quem querem mantê-la. Por pressão do agro essa tese foi adotada pela advocacia geral da União como obrigatória para toda administração pública e essa foi a efêmera portaria 303. Ela perdeu sua vigência quando o Supremo Tribunal Federal arguido por um embargo declaratório do Ministério Público Federal decidiu e declarou que o marco temporal não se aplicava a todas as terras indígenas. A pressão do agro não esmoreceu. Continuou. Essas idas e vindas não favoreceram a segurança jurídica no país. Tampouco favorece que a grilagem em terras públicas esteja se alastrando sem controle físico e cadastral. Mesmos as terras homologadas não são inscritas nessa base de dados do cadastro ambiental”. Manuela finalizou fazendo um apelo ao Supremo Tribunal Federal e ao ministro Luiz Fux “que desta vez nós todos não fôssemos decepcionados e que esse julgamento fosse até o fim.”

A coordenadora da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) Sônia Guajajara, iniciou sua fala informando que ela e milhares de indígenas estão acampados em Brasília, na Praça da Cidadania, para acompanhar o julgamento desta quarta. “Estamos acreditando no judiciário, na sensibilidade dos ministros pra que possamos ter um resultado favorável aos povos indígenas na garantia dos nosso territórios. Tem um pacote de medidas anti-indígenas que está tirando o sossego, que está tirando toda nossa paciência. Isso faz a gente vir à Brasília mesmo no meio de uma pandemia que a gente sabe dos riscos, mas a gente vem porque lutar pelo nosso território é o que temos de mais sagrado. Preservar, proteger, garantir esses territórios. É a partir disso que podemos garantir a nossa vida, nossa existência, nosso modo de vida, a nossa identidade.” Sonia falou ainda sobre os ataques que os povos indígenas vêm sofrendo nos últimos anos e a falta de liberdade de expressão. “Houve inclusive agora, na sexta-feira, uma tentativa de impedimento do nosso acampamento. A própria AGU entrou com uma petição aqui no Supremo pedindo pra cancelar ou adiar o acampamento indígena que estava se organizando pra chegar aqui. Não tem motivos para o governo impedir a nossa presença aqui em Brasília. A gente vem à Brasília pra exercer esse direito. Esse direito à liberdade de se manifestar. Ninguém pode cercear a gente de exercer esse direito”. Ela também questionou a função da Funai. “A gente fica se perguntando no que se transformou a Funai. Esse órgão que é o único órgão oficial indigenista que é responsável por proteger os povos, promover os direitos, está hoje à serviço do governo pra atender os interesses desse governo em detrimento dos direitos dos povos. Em detrimento dessa proteção dos povos indígenas. E está hoje com esse comportamento de perseguição e persegue todas as lideranças que se opõem ao governo. Todas as lideranças que não concordam com a política desse governo. Então aquele que se opõe é criminalizado e muitas vezes até assediado, no caso de pessoas que trabalham na Funai e Sesai. Aqueles que trabalham estão hoje tendo seu direito de se manifestar totalmente restrito. As pessoas que trabalham hoje na Sesai, secretaria especial de saúde indígena, nos distritos sanitários especiais indígenas, nas casas de saúde e atenção indígena estão sendo impedidas de participar de debates do movimento indígena. Eles ainda dizem que aqueles que participarem, que forem pra reuniões e movimentos serão demitidos. Temos áudios, vídeos de coordenadores que estão mandando diretamente para esses servidores, para lideranças, para coibir a participação das pessoas nos eventos.”

Sonia ressaltou a participação de mulheres que vem crescendo cada dias mais em todos os espaços. “Num passado não tão distante quem falasse a língua materna sofria brutalmente violências físicas e verbais. Nesse contexto as mulheres indígenas tiveram um papel muito importante na manutenção das nossas línguas que são a expressão máxima de nossas cultura. As mulheres indígenas são uma parte muito importante da luta indígena e é precioso que ouçam nossas vozes. Nós mulheres indígenas somos as que mais sofremos com a falta de liberdade de expressão, pois lutamos para sermos ouvidas tanto dentro como fora de nossos territórios. Lutamos por visibilidade e reconhecimento. Fortalecemos diversas vozes que são a continuidade de vozes ancestrais e lutamos pra que nossas vozes continuem para as próximas gerações de meninas jovens e mulheres indígenas. Infelizmente não para Daiane, de 14 anos, é Raissa, de 11 anos, recentemente assassinadas brutalmente e impedidas de manifestar as suas culturas”

A deputada federal Joênia Wapichana falou sobre a necessidade da legitimação dos povos indígenas, na constituição de 88, afim de que eles possam se manifestar inclusive no processo, nas ações jurídicas. “Foi necessária a constituição para que o povos tenham essa legitimidade de poder se manifestar nos processos. Foi importante trazer a voz das mulheres, profissionais indígenas, de incluir as comunidades indígenas como parte legítima para definir os seus próprios direitos como vai acontecer daqui a alguns dias. Essa é uma liberdade também de se expressar por meios técnicos profissionais.” E acrescentou como a mudança na constituição pode trazer riscos aos conhecimentos indígenas. “Esses dois últimos anos tem sido muito difíceis. Muitos ataques em termos de projetos de lei. Não tem sido fácil ser minoria dentro de uma casa onde varias propostas vem justamente no sentido de desmontar nossa constituição seja ela reduzindo os direitos dos povos indígenas através do seu direito de demarcação quando se incluem num projeto lei a tese do marco temporal, quando se coloca uma flexibilização em licenciamentos ambientais, quando se tenta diminuir o usufruto exclusivo e permanente, quando não consideram que os povos tem seus direitos de decidirem sobre suas próprias vidas, a partir de suas prioridades, a partir do planejamento coletivo, a partir de suas decisões que já são tradicionais em assembleias. Tudo isso se coloca em risco a nossa própria constituição quando ela garante a organização social, a autonomia dos povos indígenas, o direito de liberdade de expressão, a própria vida. O que está em risco são os direitos fundamentais consagrados na nossa constituição Federal.”

Com um discurso emocionante, o cacique Yanomami Davi Kopenawa falou sobre a luta dos povos indígenas e a invasão de garimpeiros nas terras Yanomami: “O problema são os invasores, garimpeiros que estragam tudo, a nossa terra mãe, sujando rios, matando peixes e trazendo doenças para o meu povo Yanomami. Os povos pediram apoio para a retirada dos garimpeiros imediatamente, mas não foram retirados pois eles estão juntos com deputados, senadores e autoridades e outras pessoas que vão extrair as riquezas da terra”. Ele encerrou fazendo um apelo. “Estou muito revoltado com essa brincadeira do nosso governo brasileiro. Matando meu povo. Deixando o meu povo doente. Deixando o meu povo sofrer. Isso não pode. Marco temporal é um caminho do inimigo da floresta junto com meu povo. Marco temporal para mim significa roubar mais a minha terra Yanomami. Roubar mais as nossas terras que já foram demarcadas, homologadas e registradas pelo governo brasileiro. Nós índios somos seres humanos que o criador deixou para cuidar e viver. Não é pra estragar. Não tem dinheiro que pague nossa vida, o valor da terra e da água. Essa água que nasce nas montanhas e está sendo destruída não tem homem que vai pagar. A minha luta continua até derramar meu sangue por causa do meu povo.”

Em seguida, o ex-vice-procurador geral da República Luciano Mariz Maia falou sobre a discussão sobre os direitos dos índios sob as terras. “Nem na época da colônia se ousava dizer que o índio não tinha direito à terra. E o que é mais perverso disso tudo é que todos os julgados do Supremo tribunal Federal reconhecem que o direito constitucional dos índios surgiu com a continuação de 1934 para declarar, para reconhecer direitos. No caso dos Pataxós da Bahia, o ministro Luiz Fux e a ministra Carmem Lúcia disseram que os direitos dos índios desde sempre estão na constituição de 1934 pra cá. O que é mais escandaloso nessa luta de alguns para quererem fazer com que o marco temporal seja extintivo de direitos. Essa é a ideia marco temporal. Se o índio não está na terra naquele momento deixa de ser sua.” E afirmou acreditar no Supremo tribunal Federal.

O cacique Caiapó Raoni Metuktire, que está de luto por causa da morte da esposa, participou por meio de um vídeo em que fala: “Venho falar para vocês. Quero pedir para todos os líderes políticos que me ouçam. Esses projetos de lei que estão sendo elaborados, peço que não sejam aprovados. Não aprovem. Não precisam disso. Não é pra ter. Precisamos viver em harmonia um com o outro. Sendo verdadeiros amigos. Essa é a minha mensagem para todos vocês grandes líderes. Essa é a minha mensagem para vocês. Um abraço a todos.”

Erileide Domingues, compartilhou sua experiência como guarani Kaiowá. “Estamos há 22 anos à espera da demarcação da terra.  Não é fácil morar numa retomada, cercado de lavoura, sendo atacados pelos agrotóxicos. O tema é liberdade de expressão dos povos indígenas. É um tema muito forte pra gente. Só que, porém, a gente não consegue se expressar como indígena através da nossa roça porque os agrotóxicos nos atacam. A gente não consegue ter a nossa liberdade, viver como indígena. A gente não consegue ter o nosso espaço pra poder reconstruir tudo que a gente já perdeu. A gente luta todos os dias incansavelmente como jovem. Nós jovens é que estamos nessa caminhada de luta.

Mas, os nossos direitos são violados a todo momento, somos atacados de várias formas, como já foi dito, nas questões de saúde, território, vida, preconceito, racismo, a nossa língua. Isso é muito difícil pra nossa retomada”. E finalizou fazendo um apelo aos ministros do Supremo tribunal Federal. “Precisamos de território. Sem território a gente não tem vida. Dia 25 pedimos que votem a nosso favor porque nossa vida está em jogo e a de muitos que já se foram.”

O advogado indígena e coordenador da Assessoria Jurídica da Apib, Luiz Eloy Terena, falou sobre a importância de resgatar a constitucionalização dos direitos dos povos indígenas. “Os direitos dos povos indígenas são protegidos desde o período colonial. Nós sabemos que já naquele momento o direito já era instrumentalizado para garantir a segurança jurídica. Se antes a orientação era integrar, a constituição veio trazendo uma nova determinação no sentido de se respeitar as suas línguas, crenças, costumes e tradições. Então quando nos falamos sobre liberdade de expressão, é preciso salientar que o principio da liberdade dos povos indígenas está atrelada a sua identidade cultural e essa identidade cultural, ou seja, direitos identitários, só se aperfeiçoa a partir do seu território. Não há o que se falar em cultura, em língua, em liberdade de expressão sem a garantia dos territórios dos povos indígenas.

O antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, do Museu Nacional, questionou: “com que direito moral se recusam aos povos indígenas os seus direitos constitucionais? Como ousam? E cabe a pergunta: quantos brasileiros não indígenas melhoram, têm sua vida melhorada a cada centímetro de terra que se recusa aos povos indígenas? Quantos brasileiros melhoram suas vidas porque se recusam centímetros de terra aos povos indígenas? Aliás, a vida de quais brasileiros que melhoram quando se recusa a terra? Ou aliás, de quais estrangeiros? A preocupação com a internacionalização da Amazônia parece sempre mirar nos povos originários.”

Para finalizar, o advogado Oscar Vilhena Vieira, da Comissão Arns, enfatizou que o marco temporal é uma farsa, uma invenção artificial de uma ideia que busca simplesmente revolver aquele que é um direito originário e que foi mais uma vez apenas reconhecido pela constituição e assegurar a todos os atos de violência’ de usurpação. Uma legitimidade que eles nunca terão e que será capaz de iludir o futuro de nossa nação.”

O debate foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça com apoio da Comissão Arns, e discutiu os direitos constitucionais dos povos indígenas na semana do julgamento da inconstitucionalidade do Marco Temporal no STF (Supremo Tribunal Federal).

Marco temporal

A teoria do marco temporal sustenta que os direitos dos indígenas a suas terras tradicionalmente ocupadas, reconhecidos no artigo 231 da Constituição, deixam de valer se esses povos não estivessem em sua posse no dia da promulgação da Constituição de 1988. Essa tese afeta, principalmente, os povos indígenas do Mato Grosso do Sul e do oeste do Paraná, que foram expulsos com violência de suas terras, sobretudo a partir da década de 1940 e da “Marcha para o Oeste”.

A Comissão de Direitos Humanos da OEA, em seu relatório de direitos humanos no Brasil, de fevereiro de 2021, declara entender que “a tese do marco temporal desconsidera os inúmeros casos nos quais povos indígenas haviam sido violentamente expulsos dos territórios que ocupavam tradicionalmente e, apenas por essa razão, não o ocupavam em 1988. Nesse sentido, a Comissão considera a tese como contrária às normas e padrões internacionais e interamericanos de direitos humanos, especialmente a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos e a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas”.

O julgamento no STF da tese do marco temporal indígena está previsto para começar amanhã, 25 de agosto de 2021.