Covid-19, tuberculose e HIV/aids – O dia D e a hora H
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo Global para fim da Tuberculose, Aids e Malária apontam para um futuro próximo não muito promissor, em seus últimos relatórios as duas instituições são enfáticas sobre a necessidade de articular estratégias para assegurar o fim da Tuberculose (TB) até 2035. A pandemia do novo coronavírus além de causar um estrago sem precedentes na saúde mundial, com milhares internações hospitalares e mortes, também impacta em outras doenças como a Aids e a TB. Foram 1 milhão a menos de diagnóstico de TB no mundo, ainda sim temos 10 milhões de novos casos e quase 2 milhões de mortes no último ano.
No Brasil a média de casos de TB é 75 mil pessoas ano, em 2020 foram diagnosticados 66.819, a taxa diminuiu, mas a media de mortes não caiu, se manteve em 4.550 pessoas ano, o que nos faz desconfiar dos 8 mil casos a menos de um ano para outro (2019/2020), não são casos a menos, são casos pedidos, que não chegaram a ser diagnosticados ainda, e muito provavelmente serão diagnósticos tardios, dificultando no tratamento e interferindo na prevenção, uma vez sem tratamento, um caso de TB ativa pode contaminar muitas outras pessoas.
Os movimentos nacionais da sociedade civil de Aids e TB no Brasil, já em abril de 2020 preocupados com o provável impacto desastroso que a pandemia da COVID-19 pudesse causar na saúde pública, rapidamente se organizou e promoveu um levantamento deste impacto nos serviços de Aids e TB no país durante o ano de 2020, a publicação denominada “O Impacto da Covid-19 nas Políticas de Tuberculose e HIV e Aids: um Levantamento da Sociedade Civil Brasileira em alinhamento com o Relatório de Progresso do Secretário Geral da ONU para a TB e suas recomendações” de dezembro de 2020. O levantamento aponta para 40% a menos de exames de diagnostico de TB, realizados na rede laboratorial, dado esse apontado também pela Coordenadoria Geral de Vigilância das Doenças de Transmissão Respiratórias e Condições Crônicas do Ministério de Saúde, ano de 2020. O levantamento da Sociedade Civil, mostra significativas baixas no diagnostico do HIV tanto na rede primaria de saúde, quanto nos serviços especializados no atendimento à Pessoas Vivendo com HIV/Aids (PVHA), além de inúmeras outras fragilidades que a Covid-19 apenas aprofundou.
Chamou atenção no levantamento da sociedade civil o alto número de usuários abordados, dependentes de algum tipo de auxílio, seja governamental ou de organizações sociais, 71%. Se levarmos em consideração a crise econômica que vem se agravando cada vez mais e a perda do poder de aquisição principalmente a área alimentar, anunciado cotidianamente em todas as mídias, os cidadãos e cidadãs dependentes de qualquer auxílio, estão cada vez mais vulnerais, efeitos colaterais de toda crise econômica.
Diante do cenário catastrófico que assombra nosso presente e futuro, os movimentos sociais de Aids e TB apresentam recomendações a serem implementas enquanto politicas sociais, na tentativa de comprometer o setor governamental a garantir os direitos já conquistados e a ampliação da proteção social, como resposta as crises de saúde e econômica.
É de extrema importância que a gestão nos três níveis de governo (municipais, estaduais e federal), se organizem e se apropriem das pautas orçamentarias com objetivo de garantir orçamentos suficientes na manutenção dos programas de Aids e TB, levando em consideração o incremento dos determinares sociais, durante e pós pandemia.
A necessidade de repensar as ações de prevenção para as Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), HIV/Aids, hepatites, TB e hanseníase, são urgentes, isso só será possível com o expressivo esforço dos governos, profissionais de saúde, sociedade civil organizada e academia. Levar o conceito de prevenção combinada para dentro dos equipamentos de assistência social pode ser uma atividade inicial de grande importância neste momento. Neste sentido o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para prevenção, promoção de saúde e proteção das pessoas que vivem com HIV, hepatites virais, hanseníase ou tuberculose e que estejam em situação de vulnerabilidade social, firmado em junho último entre os ministérios da Cidadania e Saúde, que propõe ações integradas entre Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pode e deve ser uma ferramenta de alta potencialidade no enfretamento do determinantes sociais para as doenças citadas acima no ACT.
No entanto um dos maiores desafios para a saúde a assistência social é a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, que congela os orçamentos do SUS e SUAS para os próximos 20 anos, tal situação no atual momento é inaceitável, a proteção social precisa ser vista como a garantia de um futuro sadio em todos os sentidos.
O dia D e a hora H para a garantia de direitos são todos os dias em todas as horas.
* José Carlos Veloso é assistente social, mestre em Saúde Coletiva, Coordenador da Rede Paulista de Controle Socia da Tuberculose, membro do Comitê Estadual de Controle Social da TB, Rede Brasileira de Pesquisa em TB (mobilização social), Comitê Comunitário de Acompanhamento de Pesquisas em TB (CCAP TB Brasil) e Articulação Social Brasileira para o Enfrentamento da Tuberculose (Art. TB Brasil)