Conselho Nacional LGBT reitera apoio ao Escola sem Homofobia e cobra Dilma

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10 de junho de 2011
por Genilson Coutinho

 

O Conselho Nacional LGBT divulgou nova moção na qual reitera o seu apoio ao projeto Escola sem Homofobia e pede que a presidenta Dilma promova políticas públicas que combatam a homo/lesbo/transfobia no ambiente escolar. A ABEH integra o Conselho. Veja abaixo a íntegra da moção:

 

 

 

 

 

 

MOÇÃO Nº 3, DE 09 JUNHO DE 2011

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelo Decreto Nº 7.388, de 09 de dezembro de 2010, em função dos recentes fatos ocorridos, e

CONSIDERANDO que diversas pesquisas realizadas nos últimos anos¹ apontam que no ambiente escolar ainda é muito forte a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais;

CONSIDERANDO que a escola é um espaço privilegiado para o combate a todos os preconceitos e todas as discriminações;

CONSIDERANDO que a educação deve seguir, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os princípios de liberdade e dos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da cidadania;

CONSIDERANDO o exposto na moção n° 1 desse conselho, que expressa apoio integral ao Projeto Escola Sem Homofobia, e que o ordenamento jurídico brasileiro garante o Estado laico e o direito a uma educação livre de preconceitos e das discriminações.

Reitera  à Excelentíssima Senhora Presidenta da República e ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a necessidade de promover políticas públicas que combatam a lesbofobia, a homofobia e a transfobia no ambiente escolar, reafirmando, assim, o seu apoio ao projeto Escola Sem Homofobia e destacando a sua vital importância para a construção de um país mais democrático, que saiba respeitar a diversidade sexual e de gênero que existe em nossa sociedade.

Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT

1 A exemplo dos estudos Juventudes e Sexualidade, da Unesco, Revelando Tramas, Descobrindo Segredos: Violência e Convivência nas Escolas, publicado pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana, Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, e Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: intolerância e respeito às diferenças sexuais, da Fundação Perseu Abramo.

Fonte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS DA HOMOCULTURA – ABEH