Conselho Estadual LGBT lança edital para eleição de representantes no biênio 2020/2022

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7 de outubro de 2019
por Genilson Coutinho

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O Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), lançou, no último sábado (05), edital de convocação para chamada pública de entidades, grupos ou fóruns congêneres, representantes da sociedade civil organizada, para a sua composição no biênio 2020/2022. O documento regulamenta o processo de seleção pública de quinze representantes, conforme estabelece a Lei 12.946, de 10 de fevereiro de 2014, que criou o CELGBT.

A chamada pública será realizada de acordo com o cronograma de atividades fixado no edital. O processo de inscrição começou nesta segunda-feira (07). A seleção pública será conduzida por uma Comissão Eleitoral composta por representantes da SJDHDS, Defensoria Pública, Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).

Os interessados podem se inscrever através do preenchimento do formulário online disponibilizado na página do CELGBT, no site da SJDHDS, e enviar a documentação exigida por e-mail (eleicaocelgbt@gmail.com), no período entre 7 de outubro e 6 de novembro de 2019.

Criado em 2014, o CELGBT é um órgão colegiado de natureza consultiva, com a finalidade de formular e propor diretrizes e políticas públicas voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.