Concurso da PM Bahia pretende excluir pessoas com HIV

AIDS em pauta, Notícias
10 de setembro de 2019
por Genilson Coutinho

A Polícia Militar da Bahia lançou, na última sexta-feira, 6 de setembro, o edital para seleção de novos policiais militares e bombeiros, que prevê a exclusão de candidatos soropositivos. De acordo com o documento, serão excluídos da seleção os profissionais que forem portadores de HIV.
Segundo o item do anexo VI, exame médico odontológico, item 18, anti HIV, III doenças e alterações, incapacidades e fatores de contraindicação para admissão, Item 9, Portador do HIV ou HTLV, do edital que oficializa o concurso, “os inspecionados com exames Anti-HIV positivos serão julgados ‘incapaz para o fim que se destina na inspeção de saúde”. Isso significa que os candidatos soropositivos terão eliminação automática, mesmo se forem aprovados em outras etapas do concurso.
De acordo com a Lei Anti Discriminação e a Portaria de nº 1.927, publicada no Diário Oficial da União, que prevê como crime ações discriminatórias aos portadores do HIV e doentes de Aids, como negar emprego ou segregá-los do ambiente de trabalho, é extremamente proibido.
Para Moysés Toniolo, coordenador do Núcleo Bahia da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (RNP), o Estado deve seguir a recomendação da OIT que cuida e fiscaliza as situações preconceituosas e desfavoráveis para o trabalhador.
“Nossa posição sempre será de que o Estado brasileiro deve, por obrigação de Lei Federal, cumprir a Recomendação 200 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata das condições de proteção e não discriminação à pessoas no mundo do trabalho por conta do HIV/Aids”, afirma.
O Brasil, em 2014 ou 2015, já internalizou esta recomendação da OIT. Portanto, isto se constitui como norma infraconstitucional, por força de o Brasil ser signatário na ONU deste instrumento.
Além disso, o País possui a Lei 12.984, sancionada no Governo Dilma Rousseff, que torna crime discriminar pessoas vivendo com HIV e Aids, inclusive em ambiente de trabalho, “ou seja, também se aplica desde a admissão, exames periódicos e admissionais, tanto no serviço público, iniciativa privada e nas corporações militares” conta Toniolo.
A equipe do site Dois Terços entrou em contato com a assessoria da PM, mas até o fechamento desta matéria não recebemos respostas.

Veja o edital .