CCJ da Câmara de Salvador aprova projeto sobre banheiros para trans

Comportamento, Social
16 de maio de 2020
por Genilson Coutinho

Foi aprovado na última quinta-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Salvador, o projeto de Lei nº 168/2020, batizado de Xan Marçall de autoria do vereador Marcos Mendes (PSOL), que prevê o acesso a banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero e de uso público de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa trans ou travesti no âmbito da capital baiana.

 Entenda mais:       

O projeto de Lei foi criado para garantir que a população trans tenha o direito de acessar, de acordo com sua identidade de gênero, os banheiros e demais espaços de uso público que são segregados por gênero no Município de Salvador. O projeto homenageia a travesti Xan Marçall, professora de teatro, arte-educadora, pesquisadora do NUCUS UFBA e uma das fundadoras do coletivo das Liliths em Salvador.

Em 28 de junho de 2019, Xan foi impedida de usar o banheiro feminino dentro da Câmara Municipal de Salvador mesmo sendo durante a sessão especial que celebrou os 50 anos da Revolta do Stonewall, proposta pelo Mandato Coletivo Ecossocialista Bem Viver do Vereador Marcos Mendes (PSOL).

Não obstante, este Projeto de Lei também tem por intuito combater os casos de violência física e psicológica contra as pessoas travestis, mulheres trans e homens trans, que muitas vezes ocorrem dentro dos banheiros de uso público, quando são obrigados a usar aquele que não corresponde ao gênero que a pessoa de identifica, haja vista que mulheres trans e travestis correm risco de ser agredidas física e sexualmente, caso sejam forçadas a utilizar banheiros masculinos.

Há de se ressaltar que esta questão chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2015 através do Recurso Extraordinário (RE) nº 845779, que teve proferidos dois votos favoráveis ao uso dos banheiros de acordo com a identidade de gênero (a saber, do Ministro-Relator, Luís Roberto Barroso, e do Ministro Luiz Edson Fachin). O referido Recurso tratou da reparação de danos morais no caso de constrangimento por parte de um funcionário de um shopping center de Florianópolis/SC contra uma mulher trans, ao pretender usar o banheiro feminino.

Após aprovação na CCJ da Câmara de vereadores surgiram repercussões que só reforça o quanto alguns parlamentares seguem reproduzindo falas equivocadas de cunho desrespeitoso e transfobico, que também demonstra o desconhecimento sobre questões de gênero e sexualidade.  Acompanhe abaixo:

DECLARAÇÃO TRANSFOBICA DA VEREADORA LORENA BRANDÃO

Em entrevista para o site Noticia livre na última sexta (15) a vereadora Lorena Brandão (PSC) que votou contrário ao projeto traz um discurso transfobico ao dizer que:

 “O presente projeto oferece risco à segurança pública na medida em que permite entrada de pessoas do sexo masculino no mesmo banheiro que estarão presentes pessoas do sexo feminino. Ora, é preciso sim defender o direito de todos, sem qualquer discriminação, seja homossexual, transexual ou travesti. Porém, isso certamente facilita a ação de estupradores, pois basta que um homem se vista de mulher (aparentemente caracterizando um travesti), que ele terá acesso ao banheiro onde estarão pessoas do sexo feminino, mulheres. No Brasil, o número de mulheres que sofrem estupro em banheiros é muito alto. Acontecem em banheiros de shoppings, bares, restaurantes, escolas etc. “Infelizmente é uma realidade, e qualquer ato público que facilite isso, não deve ser aceito”, disse Lorena.

Ressaltamos, ainda, não haver relatos, casos, acusações ou qualquer outro tipo de situação criminosa ou de violência sexual, que envolva mulheres ou crianças cis agredidas ou violentadas por mulheres trans e travestis em uso comum dos banheiros de uso público.  O que existem são falácias com base no senso comum extremamente transfobicas que tentam deslegitimar travestis e mulheres trans acusando-as de serem homens que se vestem de mulher e querem acessar banheiros femininos para violentar mulheres cis, vale advertir que segundo dados do Banco Mundial no Brasil a cada 11 minutos uma mulher cis é estuprada, o que revela que em uma estrutura machista, misógina e LGBTfobica que naturaliza a cultura do estupro dentre outras violências, homens nunca  precisaram se vestir ou se passar por mulher para cometer tais estupros. Portanto as falas da vereadora são infundadas.

O PROJETO EM NENHUM MOMENTO CITA BANHEIRO UNISSEX

O vereador Duda Sanches (DEM) retirou do texto a obrigatoriedade de que templos religiosos e anexos a estes tenham banheiro unissex, mas votou a favor da matéria. “Acho que é uma alteração simples e que não fere a individualidade de ninguém, nem das travestis e transexuais e nem dos religiosos”, ressaltou.

Além dos templos, lugares correlatos associados a eles, como lanchonetes de igrejas, também não serão obrigados a tornar o sanitário unissex.

Mais umas vez reforçamos que o projeto prevê o acesso a banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero e de uso público de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa trans ou travesti.

APELO DO VEREADOR MARCOS MENDES:

A população trans continua tendo que lutar para ser, para existir! Nem o direito de fazer xixi com privacidade é respeitado. É preciso mexer nas estruturas que violam direitos e subtraem vidas. É preciso destruir o Cis-tema transfóbico, capitalista, racista, misógino, machista que lhes extermina. É preciso gente, é preciso povo, é preciso diversidade. É necessário movimento. É preciso união e reconhecimento por quem lutou e luta. Por isso, o Mandato Ecossocialista segue também denunciando às violações de direitos contra a população trans.

“Seguiremos comprometidos na luta por defesa e garantia dos direitos da população LGBTQI desta cidade, aproveitamos para pedir o apoio de toda população LGBT+, bem como de toda sociedade cis-aliada que defende os direitos humanos e acredita em um mundo habitável para todas as pessoas. Precisamos nos unir para tensionar o legislativo e garantir que esse projeto seja aprovado. A população trans e travesti não pode esperar mais por dignidade e respeito, a a reparação precisa acontecer” finaliza o vereador Marcos Mendes.

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