CCJ aprova projeto que protege LGBTs contra a homofobia

Vereadora Aladilce Souza (PCdoB) é a autora do projeto (foto: Reginaldo Ipê)

A Tarde

Cerca de um ano após ter sido proposto na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei (PL) 292/17 – batizado com o nome de Thadeu (Teu) Nascimento, transexual assassinado  na capital baiana em maio de 2017 – foi aprovado ontem (quarta-feira, 9 de maio de 2018) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposição, de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), pretende atualizar a Lei nº 5.275/97, penalizando, inclusive com multas, todo estabelecimento comercial, industrial, entidades, representações, associações ou fundações que discriminem ou adotem atos de violência física ou verbal contra LGBTs. Conforme o segundo artigo da proposição parlamentar, os estabelecimentos infratores podem sem multados em valores entre R$ 50 e R$ 100 mil.

Porta-voz do grupo LGBT e presidente da União da Juventude Socialista (UJS) do município, o estudante Onã Rudá diz que a matéria defende a garantia de respeito à diversidade de gênero e contra o preconceito. “O que estamos tentando é atualizar uma lei que já existe, sem ferir a moral nem a crença de ninguém”, argumenta o ativista, em referência à resistência de entidades e parlamentares de orientação evangélica. Segundo Onã, o PL visa combater a violência sofrida pelo público LGBT, que contabiliza mais de 600 casos em Salvador: “Construímos um diálogo amplo com os vereadores para aprovar a matéria”.

Para isso foram realizadas alterações no PL 292/17, solicitadas pelos vereadores, membros da CCJ, Alexandre Aleluia (DEM) e Lorena Brandão(PSC), que apontaram “divergências agudas”. Segundo explicou Onã, o projeto previa, por exemplo, a criação de uma comissão para averiguar a violência contra LGBTs, item retirado.

Em nota, a vereadora Lorena, vice-presidente da CCJ, que não compareceu à sessão, mas já havia declarado que votaria contra, atribui a postura adotada ao “direito à liberdade de manifestação do pensamento, crenças, filosofias”, que consta no artigo 5º da Constituição Federal, e utiliza citações bíblicas para justificar voto contrário ao que considera “problema LGBT no Brasil”, além de apontar omissão e defesa de “um pequeno grupo” na matéria. Já o vereador Aleluia chegou a considerar a matéria “inconstitucional”.