Casamento civil homoafetivo entra em vigor em SP

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2 de março de 2013
por Genilson Coutinho


Passou a vigorar na última sexta-feira (1) em São Paulo medida que põe fim à burocracia para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Antes, casais homossexuais tinham até que entrar na Justiça para oficializar a União.
Tirar os espinhos e deixar só as rosas. A luz delicada das velas. Silvio e Eduardo convidam: eles vão se casar. Os dois vivem juntos há 18 anos. Com o casamento, Silvio passará a usar o sobrenome de Eduardo. “Porque, para mim, carregando o sobrenome dele para mim, eu podia dizer que eu sou casado mesmo”, diz.
“Para mim, é uma honra passar o meu sobrenome para essa pessoa com que eu convivo há muitos anos, e pretendo conviver muito mais anos”, afirma Eduardo. Os costumes mais tradicionais dos casamentos heterossexuais alcançam também os homossexuais. Os procedimentos no cartório e os direitos de família passam a ser os mesmos: herança, partilha de bens, pensão alimentícia, seguro saúde.
“O artigo 5º da Constituição diz: todos são iguais perante a lei. Então, essa igualdade, estamos atingindo hoje em mais um ponto”, diz Fernando Quaresma, presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo. Agora, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo não depende mais da decisão de um juiz, mas da vontade do casal.
“A grande conquista, portanto, está em tornar o afeto um elemento jurídico e dele poder se extrair direitos para os casais homoafetivos. E o afeto que é reconhecido para garantir que casais homossexuais saiam do limbo, saiam da invisibilidade jurídica, da invisibilidade do exercício de direitos”, afirma Dimitri Sales, advogado e membro da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-SP.
Reportagem exibida no Jornal da Globo na madrugada deste sábado (2).