Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é legalizado na Bahia

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10 de outubro de 2012
por Fábio Rocha

 

Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) legalizou a união estável homoafetiva e nesta quarta-feira  (10/10/2012) foi legalizado no estado da Bahia, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão, que foi publicada no Diário Oficial da Justiça, foi assinada pela corregedora geral da justiça, a desembargadora Ivete Caldas, e pelo corregedor das comarcas do interior, o desembargador Antônio Pessoa Cardoso.

Com essa conquista,  a partir do dia 26 de novembro, os casais poderão procurar um cartório para iniciar o processo.